O Maine, nos Estados Unidos (EUA), passa a integrar o grupo de estados norte-americanos que permitem cassinos online regulamentados com dinheiro real.
A mudança ocorre após a governadora Janet Mills permitir que o projeto de lei LD 1164, intitulado “Lei para criar oportunidades econômicas para as Nações Wabanaki por meio de jogos na internet”, entre em vigor sem sua assinatura. Com isso, o estado se torna o oitavo dos Estados Unidos a legalizar esse tipo de operação.
Modelo exclusivo para as Nações Wabanaki
A nova legislação concede exclusividade às tribos Penobscot Nation, Passamaquoddy Band, Aroostook Band of Micmacs e Houlton Band of Maliseet para operar plataformas de cassino online no Maine. Cada nação tribal poderá firmar parceria com apenas um provedor de tecnologia licenciado. Além disso, a lei fixa o custo anual da licença em US$ 50 mil.
Segundo a legislação estadual, as tribos poderão iniciar as operações de cassino online 90 dias após o encerramento da próxima sessão legislativa. Dessa forma, o modelo reforça a soberania econômica tribal, ao mesmo tempo em que centraliza a atividade em operadores vinculados às Nações Wabanaki.
Apoios, críticas e preocupações regulatórias
Ao comentar a decisão, a governadora Janet Mills explica: “Analisei este projeto de lei cuidadosamente e, embora tenha preocupações sobre os impactos do jogo na saúde pública, acredito que esta nova forma de jogo deva ser regulamentada”.
A governadora também destaca a expectativa de que a Unidade de Controle de Jogos do Maine estabeleça regras responsáveis e garanta benefícios diretos às tribos.
Por outro lado, a medida enfrenta resistência. A Associação Nacional Contra o iGaming (NAAiG) afirmou estar “profundamente decepcionada” com a ausência de veto. Segundo a entidade, a decisão ignora a oposição pública e alertas técnicos de órgãos reguladores estaduais.
Além disso, no mês anterior, o Conselho de Controle de Jogos de Apostas do Maine solicitou formalmente o veto ao projeto. O órgão apontou, sobretudo, a exclusão dos cassinos físicos já existentes no estado como um dos principais pontos de discordância.
Ainda assim, com a lei em vigor, o Maine consolida um novo marco regulatório para o setor de jogos online, agora centrado no protagonismo das Nações Wabanaki.
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