Medida equivocada: ANJL contesta fala de Haddad sobre aumento da tributação das bets

A associação ressaltou que as empresas de apostas já têm uma elevada carga tributária.

A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) publicou uma nota contestando as recentes declarações do ministro da Fazenda Fernando Haddad. O representante do governo federal voltou a defender a medida provisória que previa aumento na taxação das apostas de quota fixa e outros setores econômicos no país.

O discurso de Haddad foi feito durante audiência na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. A chamada de “Tributação BBB (bilionários, bancos e bets)” poderia gerar, nos cálculos do governo, até R$ 20 bilhões (US$ 3,5 bilhões) de arrecadação para os cofres públicos. Após os parlamentares terem deixado a medida expirar, o ministro afirmou que a proposta “só é injusta na cabeça de pessoas desinformadas sobre o que está acontecendo no Brasil”.

Veja também: Haddad volta a defender taxação das bets e afirma que medida não é injusta

Para a ANJL, ao contrário do que o ministro declarou, de que haveria uma “queda de braço” entre o setor de jogos e o governo federal, o diálogo entre as partes “sempre foi conduzido com respeito institucional e compromisso comum com o fortalecimento do mercado regulado“.

“A ANJL considera que o aumento da tributação é uma medida tecnicamente equivocada e absolutamente inoportuna. Ampliar os percentuais da alíquota sobre a receita estimularia o avanço do jogo ilegal, comprometeria a arrecadação tributária e colocaria em risco a sustentabilidade das operadoras licenciadas, que aderiram à legalidade, justamente no momento em que o mercado regulado começa a se consolidar sob o novo marco regulatório”, disse a entidade na nota.

A associação ressaltou que a carga tributária das companhias de igaming é superior aos 12% do GGR, já que as empresas precisam ainda pagar outras taxas. “Não são apenas 12% de impostos que são pagos pelas bets. Na verdade, os 12% representam apenas o pagamento das destinações calculadas sobre a diferença entre apostas feitas e prêmios pagos. Após esse pagamento, as bets têm os custos da operação e pagam todos os demais tributos de uma empresa normal“, declarou a entidade.

“São mais 25% de IRPJ (Imposto de Renda da Pessoa Jurídica), 9% de CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido), de 3,65% a 9,25% de contribuição para PIS e Cofins, além da taxa de fiscalização, dos impostos previdenciários sobre folha de salários, e o ISS (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza), que pode variar de 2% a 5%”, explicou a instituição que representa o setor de apostas.

“É preciso um debate com estudo de impactos, cálculos e argumentos técnicos. Propostas tributárias para onerar uma atividade econômica legítima afetam a credibilidade do ambiente regulado e criam insegurança jurídica sobre os compromissos assumidos. A ANJL segue aberta a um diálogo transparente, responsável e baseado em evidências, em prol de um setor sustentável e de um país mais justo para a sociedade, o governo e as operadoras”, conclui a ANJL.

A associação ressaltou que as empresas de apostas já têm uma elevada carga tributária.

A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) publicou uma nota contestando as recentes declarações do ministro da Fazenda Fernando Haddad. O representante do governo federal voltou a defender a medida provisória que previa aumento na taxação das apostas de quota fixa e outros setores econômicos no país.

O discurso de Haddad foi feito durante audiência na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. A chamada de “Tributação BBB (bilionários, bancos e bets)” poderia gerar, nos cálculos do governo, até R$ 20 bilhões (US$ 3,5 bilhões) de arrecadação para os cofres públicos. Após os parlamentares terem deixado a medida expirar, o ministro afirmou que a proposta “só é injusta na cabeça de pessoas desinformadas sobre o que está acontecendo no Brasil”.

Veja também: Haddad volta a defender taxação das bets e afirma que medida não é injusta

Para a ANJL, ao contrário do que o ministro declarou, de que haveria uma “queda de braço” entre o setor de jogos e o governo federal, o diálogo entre as partes “sempre foi conduzido com respeito institucional e compromisso comum com o fortalecimento do mercado regulado“.

“A ANJL considera que o aumento da tributação é uma medida tecnicamente equivocada e absolutamente inoportuna. Ampliar os percentuais da alíquota sobre a receita estimularia o avanço do jogo ilegal, comprometeria a arrecadação tributária e colocaria em risco a sustentabilidade das operadoras licenciadas, que aderiram à legalidade, justamente no momento em que o mercado regulado começa a se consolidar sob o novo marco regulatório”, disse a entidade na nota.

A associação ressaltou que a carga tributária das companhias de igaming é superior aos 12% do GGR, já que as empresas precisam ainda pagar outras taxas. “Não são apenas 12% de impostos que são pagos pelas bets. Na verdade, os 12% representam apenas o pagamento das destinações calculadas sobre a diferença entre apostas feitas e prêmios pagos. Após esse pagamento, as bets têm os custos da operação e pagam todos os demais tributos de uma empresa normal“, declarou a entidade.

“São mais 25% de IRPJ (Imposto de Renda da Pessoa Jurídica), 9% de CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido), de 3,65% a 9,25% de contribuição para PIS e Cofins, além da taxa de fiscalização, dos impostos previdenciários sobre folha de salários, e o ISS (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza), que pode variar de 2% a 5%”, explicou a instituição que representa o setor de apostas.

“É preciso um debate com estudo de impactos, cálculos e argumentos técnicos. Propostas tributárias para onerar uma atividade econômica legítima afetam a credibilidade do ambiente regulado e criam insegurança jurídica sobre os compromissos assumidos. A ANJL segue aberta a um diálogo transparente, responsável e baseado em evidências, em prol de um setor sustentável e de um país mais justo para a sociedade, o governo e as operadoras”, conclui a ANJL.