A Medida Provisória perdeu a validade à meia-noite desta quinta-feira (9).
Brasília.- A Medida Provisória (MP) 1.303/25, que tinha o objetivo de ampliar a arrecadação do governo federal com a ampliação de impostos sobre diversas operações financeiras, incluindo o mercado de apostas esportivas, perdeu a validade à meia-noite desta quinta-feira (9). Com isso, as empresas do setor de igaming permanecem com a taxação anterior, de 12% do GGR.
A MP perdeu a validade após ter sido retirada da pauta da Câmara dos Deputados, na noite da quarta-feira (8), a pedido da bancada da oposição. De acordo com a Agência Câmara de Notícias, foram 251 votos a favor da retirada da proposta da pauta e 193 contra.
Para que a MP fosse aprovada pela comissão mista do Congresso Nacional, na terça-feira (7), antes de ir ao Plenário da Câmara, o governo federal já havia aceitado excluir o trecho que elevaria o imposto das bets de 12% para 18%.
Entretanto, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que as empresas do setor de jogos de quota fixa iriam pagar uma taxação retroativa para compensar essa mudança no texto da Medida Provisória.
Veja também: Governo vai cobrar das bets taxa retroativa de 30% e repatriar recursos enviados ao exterior
Caso a MP tivesse sido aprovada, as bets deveriam pagar 30% de impostos, sendo 15% referentes a tributações sobre o GGR e 15% de multa pelo período em que atuaram sem recolher tributos. Essa possibilidade gerou descontentamento nas instituições que representam o setor de jogos online, que consideram que mais impostos tornariam o mercado de igaming inviável para a maioria das empresas no Brasil.
O aumento era uma das principais estratégias da equipe econômica para elevar a arrecadação: a expectativa era de recolher cerca de R$ 285 milhões (US$ 53,27 milhões) em 2025 e R$ 1,7 bilhão (US$ 317,76 milhões) em 2026.
Além do trecho sobre apostas de quota fixa, a Medida Provisória também contemplava a tributação sobre outras aplicações financeiras a partir de 1º de janeiro de 2026 e aumentaria a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de algumas instituições financeiras.
Ainda segundo a Agência Câmara de Notícias, sem as arrecadações que poderiam ter sido adquiridas caso a MP entrasse em vigor, o governo brasileiro precisará fazer novos bloqueios em despesas de 2025, incluindo emendas parlamentares. Para o ano de 2026, o poder executivo precisará criar novas receitas para arrecadar cerca de R$ 35 bilhões (US$ 6.5 bi) para o equilibrar o orçamento.
A Medida Provisória perdeu a validade à meia-noite desta quinta-feira (9).
Brasília.- A Medida Provisória (MP) 1.303/25, que tinha o objetivo de ampliar a arrecadação do governo federal com a ampliação de impostos sobre diversas operações financeiras, incluindo o mercado de apostas esportivas, perdeu a validade à meia-noite desta quinta-feira (9). Com isso, as empresas do setor de igaming permanecem com a taxação anterior, de 12% do GGR.
A MP perdeu a validade após ter sido retirada da pauta da Câmara dos Deputados, na noite da quarta-feira (8), a pedido da bancada da oposição. De acordo com a Agência Câmara de Notícias, foram 251 votos a favor da retirada da proposta da pauta e 193 contra.
Para que a MP fosse aprovada pela comissão mista do Congresso Nacional, na terça-feira (7), antes de ir ao Plenário da Câmara, o governo federal já havia aceitado excluir o trecho que elevaria o imposto das bets de 12% para 18%.
Entretanto, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que as empresas do setor de jogos de quota fixa iriam pagar uma taxação retroativa para compensar essa mudança no texto da Medida Provisória.
Veja também: Governo vai cobrar das bets taxa retroativa de 30% e repatriar recursos enviados ao exterior
Caso a MP tivesse sido aprovada, as bets deveriam pagar 30% de impostos, sendo 15% referentes a tributações sobre o GGR e 15% de multa pelo período em que atuaram sem recolher tributos. Essa possibilidade gerou descontentamento nas instituições que representam o setor de jogos online, que consideram que mais impostos tornariam o mercado de igaming inviável para a maioria das empresas no Brasil.
O aumento era uma das principais estratégias da equipe econômica para elevar a arrecadação: a expectativa era de recolher cerca de R$ 285 milhões (US$ 53,27 milhões) em 2025 e R$ 1,7 bilhão (US$ 317,76 milhões) em 2026.
Além do trecho sobre apostas de quota fixa, a Medida Provisória também contemplava a tributação sobre outras aplicações financeiras a partir de 1º de janeiro de 2026 e aumentaria a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de algumas instituições financeiras.
Ainda segundo a Agência Câmara de Notícias, sem as arrecadações que poderiam ter sido adquiridas caso a MP entrasse em vigor, o governo brasileiro precisará fazer novos bloqueios em despesas de 2025, incluindo emendas parlamentares. Para o ano de 2026, o poder executivo precisará criar novas receitas para arrecadar cerca de R$ 35 bilhões (US$ 6.5 bi) para o equilibrar o orçamento.
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