Mercado clandestino de apostas movimenta acima de R$ 26 bilhões por ano, segundo levantamento

De acordo com a Massonetto Sociedade de Advogados, as receitas poderiam chegar a R$ 40 bilhões por ano.

Um estudo promovido pela Massonetto Sociedade de Advogados estima que o mercado ilegal de apostas online no Brasil pode ter receitas anuais entre R$ 26 bilhões (US$ 5 bilhões) e R$ 40 bilhões (US$ 7,7 bilhões). O levantamento foi publicado neste mês de fevereiro.

Esses dados indicam que o mercado clandestino pode ser responsável por mais da metade das apostas de quota fixa no país. Para os autores do estudo, desde a publicação da Lei das Apostas, a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda não tem conseguido dar conta das demandas de fiscalização do setor.

Veja também: Painel das Bets no Brasil: mercado ilegal de apostas tem arrecadação bilionário em 2025

Uma das conclusões dos pesquisadores é a de que a alta tributação do setor, aliado a outras burocracias excessivas, influenciam no aumento do mercado ilegal.

“Se o desenho regulatório elevar o custo de operar legalmente (compliance, tributação, requisitos tecnológicos e restrições comerciais) acima do custo esperado de operar ilegalmente (incluída a expectativa realista de fiscalização e punição), cria-se um estímulo institucional para a transgressão, o que desloca parte da oferta e da demanda para circuitos não regulados – ou preservando-os em escala relevante”, afirma o levantamento.

Segundo os pesquisadores, por não pagar nenhum imposto e nem ter gastos com elementos fiscais, as plataformas ilegais tornam-se atrativas para os jogadores que não sabem diferenciar as empresas legais das irregulares. “Essa assimetria regulatória traduz-se em vantagens econômicas concretas que são repassadas ao apostador sob a forma de odds mais atrativas, promoções mais agressivas, menor fricção cadastral e maior variedade de meios de pagamento”, disse o estudo.

A análise usou como base três estudos prévios, um do Instituto Locomotiva, outro da LCA Consultores em parceria com o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) e um promovido pela Yield Sec. Citando esses outros estudos, o levantamento da Massonetto identificou que 78% dos apostadores têm dificuldades para diferenciar quando uma empresa de cassino online é legalizada ou não.

“O que se configura, portanto, é um circuito que se retroalimenta. A regulação eleva os custos do operador legal; o operador ilegal captura a diferença com margem competitiva; o apostador, incapaz de distinguir os dois circuitos, é atraído pelas condições mais favoráveis do mercado irregular; a receita deslocada para o ilegal reduz a base tributária e o retorno econômico do regime regulado; a perda de arrecadação pressiona o Estado a intensificar a tributação ou as exigências sobre o operador legal – o que, por sua vez, amplia o diferencial e fortalece o mercado ilegal”, declaram os pesquisadores.

De acordo com a Massonetto Sociedade de Advogados, as receitas poderiam chegar a R$ 40 bilhões por ano.

Um estudo promovido pela Massonetto Sociedade de Advogados estima que o mercado ilegal de apostas online no Brasil pode ter receitas anuais entre R$ 26 bilhões (US$ 5 bilhões) e R$ 40 bilhões (US$ 7,7 bilhões). O levantamento foi publicado neste mês de fevereiro.

Esses dados indicam que o mercado clandestino pode ser responsável por mais da metade das apostas de quota fixa no país. Para os autores do estudo, desde a publicação da Lei das Apostas, a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda não tem conseguido dar conta das demandas de fiscalização do setor.

Veja também: Painel das Bets no Brasil: mercado ilegal de apostas tem arrecadação bilionário em 2025

Uma das conclusões dos pesquisadores é a de que a alta tributação do setor, aliado a outras burocracias excessivas, influenciam no aumento do mercado ilegal.

“Se o desenho regulatório elevar o custo de operar legalmente (compliance, tributação, requisitos tecnológicos e restrições comerciais) acima do custo esperado de operar ilegalmente (incluída a expectativa realista de fiscalização e punição), cria-se um estímulo institucional para a transgressão, o que desloca parte da oferta e da demanda para circuitos não regulados – ou preservando-os em escala relevante”, afirma o levantamento.

Segundo os pesquisadores, por não pagar nenhum imposto e nem ter gastos com elementos fiscais, as plataformas ilegais tornam-se atrativas para os jogadores que não sabem diferenciar as empresas legais das irregulares. “Essa assimetria regulatória traduz-se em vantagens econômicas concretas que são repassadas ao apostador sob a forma de odds mais atrativas, promoções mais agressivas, menor fricção cadastral e maior variedade de meios de pagamento”, disse o estudo.

A análise usou como base três estudos prévios, um do Instituto Locomotiva, outro da LCA Consultores em parceria com o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) e um promovido pela Yield Sec. Citando esses outros estudos, o levantamento da Massonetto identificou que 78% dos apostadores têm dificuldades para diferenciar quando uma empresa de cassino online é legalizada ou não.

“O que se configura, portanto, é um circuito que se retroalimenta. A regulação eleva os custos do operador legal; o operador ilegal captura a diferença com margem competitiva; o apostador, incapaz de distinguir os dois circuitos, é atraído pelas condições mais favoráveis do mercado irregular; a receita deslocada para o ilegal reduz a base tributária e o retorno econômico do regime regulado; a perda de arrecadação pressiona o Estado a intensificar a tributação ou as exigências sobre o operador legal – o que, por sua vez, amplia o diferencial e fortalece o mercado ilegal”, declaram os pesquisadores.