O Ministério da Fazenda deu mais um passo no combate às bets ilegais ao notificar 37 fintechs suspeitas de processarem transações financeiras para plataformas sem autorização para operar no Brasil.
A iniciativa integra uma nova ofensiva da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) e da Receita Federal, que busca interromper o fluxo de recursos destinado às empresas clandestinas e fortalecer o mercado regulamentado.
De acordo com o governo federal, as instituições financeiras notificadas realizaram operações para 160 plataformas de apostas irregulares. Paralelamente, a força-tarefa já retirou do ar cerca de 54 mil sites ligados a empresas que atuavam fora das normas estabelecidas pela legislação brasileira.
O que acontece com as fintechs notificadas
As fintechs terão até o fim de agosto para encerrar qualquer movimentação financeira envolvendo plataformas de apostas sem autorização. Durante esse período, as empresas deverão adequar seus procedimentos às exigências determinadas pelos órgãos federais.
Caso continuem processando pagamentos para essas operadoras após o prazo estabelecido, poderão responder solidariamente pelas irregularidades.
Além disso, o governo poderá aplicar multas proporcionais ao volume das transações realizadas, bloquear recursos financeiros e instaurar processos administrativos para apurar o descumprimento das determinações.
A medida faz parte da estratégia do Ministério da Fazenda para dificultar o funcionamento financeiro das plataformas clandestinas, reduzindo a capacidade de operação dessas empresas no país.
Como o governo intensifica o combate às bets ilegais
Além da fiscalização sobre as instituições financeiras, o governo mantém ações voltadas à retirada de plataformas irregulares da internet. Conforme informou o Ministério da Fazenda, aproximadamente 54 mil sites de apostas ilegais já foram derrubados com o apoio da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
De acordo com estimativas do governo, entre 41% e 51% das plataformas de apostas acessadas por brasileiros ainda operam sem autorização.
As autoridades também afirmam que o compartilhamento de informações entre os órgãos reguladores e fiscalizadores tem fortalecido a identificação de operações financeiras ligadas às empresas clandestinas.
Como identificar uma plataforma autorizada
Conforme as regras em vigor, apenas empresas autorizadas pelo Ministério da Fazenda podem oferecer apostas esportivas e jogos online de forma legal no Brasil.
Essas operadoras precisam manter sede no país, cumprir as normas de jogo responsável, recolher a taxa de licenciamento e utilizar o domínio “.bet” em seus endereços eletrônicos.
Por outro lado, plataformas sem autorização não atendem às exigências regulatórias e podem sofrer bloqueios financeiros, retirada dos sites do ar e outras sanções previstas na legislação.
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