O ministro da Fazenda, Dario Durigan, anunciou nesta quinta-feira (9) que o governo federal vai impor novas restrições à publicidade do setor de apostas nesta sexta (10).
Como o ministro já havia antecipado, as casas licenciadas deverão exibir alertas como:
- “Ministério da Fazenda adverte: apostar faz você perder dinheiro”,
- “Ministério da Fazenda adverte: apostar pode causar dependência”,
- “Ministério da Fazenda adverte: aposta não é investimento”.
De acordo com Durigan, uma portaria do Ministério da Fazenda definirá as mensagens obrigatórias nas campanhas publicitárias, enquanto uma segunda norma, elaborada em conjunto com o Ministério da Justiça, estabelecerá novas restrições para a propaganda das empresas autorizadas a operar no país.
Quanto tempo o mercado terá para se ajustar às novas regras
Na prática, o mercado terá uma semana para se adequar às novas regras, que entrarão em vigor no dia 17 de julho.
Os anúncios não poderão despertar senso de urgência por meio de textos ou interações que estimulem apostas imediatas. Segundo o ministro, o governo já vinha orientando o setor nesse sentido e observou uma melhora nas campanhas. No entanto, decidiu transformar essa recomendação em norma.
Além disso, ficará proibida a utilização de comentaristas, influenciadores ou especialistas para estimular o consumidor a acreditar que determinado palpite tem maior probabilidade de sucesso ou conta com respaldo técnico.
“Não é lícito nem regular induzir o consumidor a erro misturando o comentário de um especialista, dizendo que a melhor aposta é uma ou que o caminho é aquele, dando um verniz de respaldo técnico”, afirmou Durigan.
Da mesma forma, o governo também vai proibir a exibição de históricos de prêmios ou de resultados anteriores que possam levar o público a acreditar que determinados eventos oferecem maiores chances de ganho.
“Quando se mostra o histórico de premiação, se oculta o histórico de perdas”, disse o ministro.
Segundo Durigan, essas medidas também intensificam a proteção de crianças e adolescentes. “Há tolerância zero à publicidade que, de alguma maneira, busque atingir criança e adolescente”, disse.
Bloqueio de plataformas ilegais
Paralelamente, o governo também segue combatendo o mercado ilegal de apostas.Cerca de 56 mil plataformas não licenciadas já foram derrubadas no país, e mais de mil perfis de influenciadores foram bloqueados por realizarem propaganda de sites ilegais, conforme a Fazenda.
“Bets ilegais, em nenhuma medida, estão autorizadas e são proibidas de veicular qualquer publicidade”, finalizou o ministro.
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