O Ministério da Fazenda demonstrou apoio ao projeto de lei (PL) do deputado federal Ricardo Ayres (Republicanos-TO), que proíbe apostas esportivas em lances individuais durante partidas – incluindo escanteios, cartões e faltas.
O PL nº 2.842/2023 tem como objetivo reforçar a integridade no esporte, combater fraudes e proteger apostadores no mercado brasileiro.
Segundo o Cleber Toledo, durante audiência realizada na Subcomissão Permanente de Regulação de Apostas Esportivas, representantes do governo, incluindo da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda, destacaram que a medida pode minimizar os riscos de manipulação de resultados.
Letícia Soeiro, coordenadora de Jogo Responsável da SPA, disse que proibir apostas em lances específicos é uma das melhores alternativas para conservar a credibilidade do setor e garantir segurança jurídica a operadores e jogadores.
“A manipulação de eventos esportivos é um risco real quando falamos de apostas em lances muito específicos. Limitar esse tipo de aposta pode ajudar a proteger não só os consumidores, mas também o mercado regulamentado”, disse Soeiro.
O deputado federal reforçou que as apostas devem ser limitadas a resultados gerais – como vencedor da partida e placar final -, para enfraquecer possíveis manipulações e fraudes no setor.
“Ao focar nas apostas no número de gols e no resultados de partidas, teremos uma opção de entretenimento mais segura e menos suscetível a interferências externas indevidas”, esclareceu o parlamentar.
O projeto ainda aguarda análise nas comissões – do Esporte, de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania – antes de avançar para o plenário. Embora o governo manifeste apoio à proposta, representantes do setor alertam para o risco de migração de apostadores para o mercado ilegal caso não haja regras complementares.
“É dever do Congresso construir uma legislação equilibrada, que preserve a integridade esportiva e não alimente esquemas fraudulentos”, afirmou Ayres.
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