Portaria altera registro anterior com base em processo administrativo e entra em vigor imediatamente.
Brasília.-O Ministério da Fazenda, por meio da Secretaria de Prêmios e Apostas, publicou na quarta-feira (2) portaria que altera as marcas autorizadas a operar no mercado de apostas no Brasil. A medida consta no Diário Oficial da União e modifica dispositivos estabelecidos em norma anterior de fevereiro de 2025.
Com a atualização, passam a vigorar as marcas LíderBet e GeralBet, conforme informações revisadas no processo administrativo SIGAP nº 96/2024. A mudança substitui o registro anterior definido pela Portaria SPA/MF nº 324.
Veja também: 27 mil sites ilegais derrubados e 339 mil autoexclusões: governo atualiza cenário do igaming no Brasil
A decisão foi assinada pela secretária de Prêmios e Apostas, Daniele Correa Cardoso, com base nas competências previstas em decreto federal e na legislação que regula o setor de apostas no país.
A portaria entra em vigor na data de sua publicação e integra o conjunto de ajustes regulatórios realizados pelo governo no processo de consolidação do mercado de apostas esportivas no Brasil.
Portaria altera registro anterior com base em processo administrativo e entra em vigor imediatamente.
Brasília.-O Ministério da Fazenda, por meio da Secretaria de Prêmios e Apostas, publicou na quarta-feira (2) portaria que altera as marcas autorizadas a operar no mercado de apostas no Brasil. A medida consta no Diário Oficial da União e modifica dispositivos estabelecidos em norma anterior de fevereiro de 2025.
Com a atualização, passam a vigorar as marcas LíderBet e GeralBet, conforme informações revisadas no processo administrativo SIGAP nº 96/2024. A mudança substitui o registro anterior definido pela Portaria SPA/MF nº 324.
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A decisão foi assinada pela secretária de Prêmios e Apostas, Daniele Correa Cardoso, com base nas competências previstas em decreto federal e na legislação que regula o setor de apostas no país.
A portaria entra em vigor na data de sua publicação e integra o conjunto de ajustes regulatórios realizados pelo governo no processo de consolidação do mercado de apostas esportivas no Brasil.
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