Portaria publicada no Diário Oficial da União permite que a empresa Nosso Time igaming explore apostas de quota fixa e jogos on-line até 2031.
Brasília.- O Ministério da Fazenda publicou nesta segunda-feira (9) uma portaria autorizando a empresa Nosso Time igaming Ltda a operar apostas de quota fixa no Brasil. A decisão foi divulgada no Diário Oficial da União por meio da Portaria SPA/MF nº 604, de 6 de março de 2026.
De acordo com o documento, a companhia poderá explorar a modalidade lotérica de apostas de quota fixa utilizando a marca Joga Junto, atuando tanto no segmento de apostas esportivas quanto de jogos on-line.
A autorização foi concedida pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), órgão vinculado ao Ministério da Fazenda responsável pela regulamentação e supervisão do mercado de apostas no país.
Segundo a portaria, a operação ocorrerá exclusivamente em ambiente virtual e terá validade até 8 de março de 2031. A autorização foi concedida com base nas regras estabelecidas pela Lei nº 13.756 de 2018 e pela Lei nº 14.790 de 2023, que estruturam o marco regulatório das apostas de quota fixa no Brasil.
O processo administrativo analisado pela SPA foi registrado no sistema SIGAP sob o número 0062/2025. A portaria é assinada pela secretária de Prêmios e Apostas, Daniele Correa Cardoso, e entrou em vigor na data de sua publicação.
Veja também: Com trecho sobre destinação de recursos das bets, PEC da Segurança Pública é aprovada na Câmara
Com a autorização, a empresa passa a integrar o grupo de operadoras habilitadas a atuar no mercado brasileiro dentro do novo regime regulatório implementado pelo governo federal.
Portaria publicada no Diário Oficial da União permite que a empresa Nosso Time igaming explore apostas de quota fixa e jogos on-line até 2031.
Brasília.- O Ministério da Fazenda publicou nesta segunda-feira (9) uma portaria autorizando a empresa Nosso Time igaming Ltda a operar apostas de quota fixa no Brasil. A decisão foi divulgada no Diário Oficial da União por meio da Portaria SPA/MF nº 604, de 6 de março de 2026.
De acordo com o documento, a companhia poderá explorar a modalidade lotérica de apostas de quota fixa utilizando a marca Joga Junto, atuando tanto no segmento de apostas esportivas quanto de jogos on-line.
A autorização foi concedida pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), órgão vinculado ao Ministério da Fazenda responsável pela regulamentação e supervisão do mercado de apostas no país.
Segundo a portaria, a operação ocorrerá exclusivamente em ambiente virtual e terá validade até 8 de março de 2031. A autorização foi concedida com base nas regras estabelecidas pela Lei nº 13.756 de 2018 e pela Lei nº 14.790 de 2023, que estruturam o marco regulatório das apostas de quota fixa no Brasil.
O processo administrativo analisado pela SPA foi registrado no sistema SIGAP sob o número 0062/2025. A portaria é assinada pela secretária de Prêmios e Apostas, Daniele Correa Cardoso, e entrou em vigor na data de sua publicação.
Veja também: Com trecho sobre destinação de recursos das bets, PEC da Segurança Pública é aprovada na Câmara
Com a autorização, a empresa passa a integrar o grupo de operadoras habilitadas a atuar no mercado brasileiro dentro do novo regime regulatório implementado pelo governo federal.
Participe da IGI Expo 2026: https://igi-expo.com/
O iGaming & Gaming International Expo - IGI, é um evento inovador criado para reunir empresas e empreendedores, profissionais, investidores, dos setores de iGaming e jogos. Com foco total em networking, exposição e feira de negócios. Além de ser uma fonte inigualável de informações sobre as tendências e o futuro das indústrias nos próximos anos.
📢 Receba em primeira mão notícias relevantes e fique por dentro dos principais assuntos sobre Igaming e Esportes no Brasil e o mundo. Siga no Whatsapp!
...
