Acordo prevê compartilhamento de CPFs para bloquear o acesso de beneficiários às plataformas de apostas.
Brasília.- A Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA) e a Caixa Econômica Federal firmaram um acordo de cooperação técnica para viabilizar o bloqueio de beneficiários da renegociação de dívidas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) nas plataformas de apostas de quota fixa.
O acordo foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) na última sexta-feira (10) e prevê o compartilhamento, pela Caixa, dos números de CPF das pessoas beneficiadas pela renegociação de dívidas do Fies prevista na legislação e na Resolução CG-Fies nº 66, de 11 de maio de 2026. O Acordo de Cooperação Técnica nº 32/2026 foi assinado em 8 de julho e terá vigência de 12 meses.
Veja também: Bloqueio do acesso a bets chega a 2,8 milhões de beneficiários do Bolsa Família e BPC
Segundo o documento, as informações serão utilizadas para a operacionalização do bloqueio desses beneficiários pelos operadores de apostas de quota fixa. Os dados também servirão para análises e estudos sobre o impacto das apostas no endividamento pessoal.
Entenda as normas que proíbem pessoas com dívidas no FIES de ter acesso a sites de apostas online
A Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda publicou normas para impedir que pessoas que estão renegociando dívidas do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (FIES) tenham acesso a plataformas de apostas de quota fixa. As normas colocam os endividados do FIES na lista das pessoas que não podem abrir novas contas e nem manter as que já foram criadas.
Veja também:Governo define regras para impedir beneficiários do Desenrola Adimplente de apostar
As medidas integram uma série de iniciativas para impedir que pessoas em situação de vulnerabilidade financeira mantenham cadastros em bets, a exemplo da proibição de beneficiários do Programa Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC), de inscritos no Desenrola Adimplente e no Desenrola FIES.
Com as publicações das últimas normas, as operadoras online devem consultar, no momento da tentativa de cadastro, o Sistema de Gestão de Apostas (SIGAP) para identificar possíveis CPFs que devem ser impedidos de apostar. Caso a pessoa se enquadre entre os proibidos, será exibida a mensagem: “Impedido – Renegociação FIES”.
Para os casos de usuários que têm cadastro, a casas de apostas terão um dia para notificar o cliente por diferentes canais. As empresas terão de explicar ao usuário que ele terá dois dias para sacar possíveis valores da conta de forma voluntária.
Se o apostar não sacar os recursos por conta própria, a operadora deverá enviar os valores para a conta bancária cadastrada. No caso de apostas em aberto, a empresa irá cancelar a entrada e devolver integralmente o valor da aposta.
Segundo a Ministério da Fazenda, quem quitar a dívida com o FIES poderá reativar a conta e voltar a apostar se desejar.
Acordo prevê compartilhamento de CPFs para bloquear o acesso de beneficiários às plataformas de apostas.
Brasília.- A Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA) e a Caixa Econômica Federal firmaram um acordo de cooperação técnica para viabilizar o bloqueio de beneficiários da renegociação de dívidas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) nas plataformas de apostas de quota fixa.
O acordo foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) na última sexta-feira (10) e prevê o compartilhamento, pela Caixa, dos números de CPF das pessoas beneficiadas pela renegociação de dívidas do Fies prevista na legislação e na Resolução CG-Fies nº 66, de 11 de maio de 2026. O Acordo de Cooperação Técnica nº 32/2026 foi assinado em 8 de julho e terá vigência de 12 meses.
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Segundo o documento, as informações serão utilizadas para a operacionalização do bloqueio desses beneficiários pelos operadores de apostas de quota fixa. Os dados também servirão para análises e estudos sobre o impacto das apostas no endividamento pessoal.
Entenda as normas que proíbem pessoas com dívidas no FIES de ter acesso a sites de apostas online
A Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda publicou normas para impedir que pessoas que estão renegociando dívidas do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (FIES) tenham acesso a plataformas de apostas de quota fixa. As normas colocam os endividados do FIES na lista das pessoas que não podem abrir novas contas e nem manter as que já foram criadas.
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As medidas integram uma série de iniciativas para impedir que pessoas em situação de vulnerabilidade financeira mantenham cadastros em bets, a exemplo da proibição de beneficiários do Programa Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC), de inscritos no Desenrola Adimplente e no Desenrola FIES.
Com as publicações das últimas normas, as operadoras online devem consultar, no momento da tentativa de cadastro, o Sistema de Gestão de Apostas (SIGAP) para identificar possíveis CPFs que devem ser impedidos de apostar. Caso a pessoa se enquadre entre os proibidos, será exibida a mensagem: “Impedido – Renegociação FIES”.
Para os casos de usuários que têm cadastro, a casas de apostas terão um dia para notificar o cliente por diferentes canais. As empresas terão de explicar ao usuário que ele terá dois dias para sacar possíveis valores da conta de forma voluntária.
Se o apostar não sacar os recursos por conta própria, a operadora deverá enviar os valores para a conta bancária cadastrada. No caso de apostas em aberto, a empresa irá cancelar a entrada e devolver integralmente o valor da aposta.
Segundo a Ministério da Fazenda, quem quitar a dívida com o FIES poderá reativar a conta e voltar a apostar se desejar.
