Ministério da Fazenda exigirá alerta de prejuízo em publicidade de apostas
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Dario Durigan, ministro da Fazenda, anunciou nesta sexta-feira, 26, que a pasta deve emitir nova determinação relacionada à publicidade de apostas durante sua passagem por Pequim.
De acordo com a Folha de S.Paulo, as peças publicitárias de apostas poderão passar a adotar modelo mais rígido de advertência, semelhante ao de produtos como o tabaco, com destaque para alertas sobre riscos à saúde mental e impactos financeiros ao consumidor. A legislação vigente já exige que campanhas de apostas incluam avisos de jogo responsável e os riscos da atividade.
A norma deve ser implementada antes da fase eliminatória da Copa do Mundo, que começa no domingo, 28. Durigan informou que a equipe econômica está avaliando como será divulgada, mas possivelmente em formato de medida provisória.
“Tratei disso com a equipe essa madrugada. Eu vou voltar ao Brasil e vou fazer esse anúncio, limitando e responsabilizando ainda mais esse tipo de prática que não é bem-vinda”, afirmou Durigan.
E acrescentou: “Quando a gente tem esse incentivo às bets, é sempre importante lembrar quem nos lê que a bet faz mal à saúde, é como o cigarro. O Ministério da Fazenda – aqui no caso das bets –, adverte: bets fazem mal à saúde, fazem você perder dinheiro”.
Segundo o Ministério da Fazenda, a agenda do ministro na China integra missão estratégica firmada entre o governo federal e o país, com foco em finanças, infraestrutura e cooperação macroeconômica.
Governo intensifica regras e fiscalização sobre apostas
Atualmente, o Brasil passa por mudanças na legislação das apostas. Além de ampliar o combate à atuação de operadores ilegais por meio da Portaria MF nº 1.766/2026, do Decreto nº 13.033/2026 e da Resolução CMN nº 5.320/2026, a Justiça tem intensificado a atenção à publicidade de apostas durante a Copa do Mundo.
Nesse cenário, o Ministério da Justiça instaurou apuração preliminar para analisar possíveis irregularidades em ações publicitárias de apostas exibidas durante as transmissões da Copa do Mundo de 2026 na CazéTV. A investigação deve avaliar se as peças veiculadas descumpriram o Código de Defesa do Consumidor e as normas que regulam a publicidade de apostas.
Conforme o Estadão noticiou hoje, a CazéTV já ajustou as propagandas de apostas em suas últimas transmissões.
Em paralelo, a deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) acionou o Ministério Público Federal (MPF) para tentar restringir a atuação de comentaristas esportivos na divulgação de plataformas de apostas durante as transmissões do Mundial. A parlamentar argumentou que a credibilidade desses profissionais pode influenciar o público em um ambiente de alta atenção às partidas, o que, segundo ela, reforça a necessidade de maior controle sobre esse tipo de publicidade.
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Dario Durigan, ministro da Fazenda, anunciou nesta sexta-feira, 26, que a pasta deve emitir nova determinação relacionada à publicidade de apostas durante sua passagem por Pequim. De acordo com a
