As propagandas do setor devem contar avisos sobre perdas financeiras e possibilidade de vício.
Brasília.- O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que novas normas para a publicidade de apostas de quota fixa serão publicadas nesta sexta-feira (10). O ministro adiantou algumas das novidades para o setor de jogos online.
Durigan já havia afirmado no dia 29 de junho que o governo federal estava preparando mudanças para a publicidade de apostas. Entre as novas regras, está a obrigatoriedade de as propagandas exibam a mensagem “o Ministério da Fazenda adverte” seguida de opções de textos como “Apostar faz você perder dinheiro”, “Apostar pode causar dependência” ou “Apostar não é investimento.
Veja também: Governo prepara restrições para a publicidades das bets, afirma Ministro da Fazenda
A inspiração para as advertências da Fazenda foi retirada de ações semelhantes do Ministério da Saúde em relação ao cigarro e à bebida alcoólica.
Outras determinações do ministério são vetar que as bets exibam conteúdos com senso de urgência, que apresentem as apostas como investimento ou solução financeira, e que mostrem ganhos ou histórico de premiações para induzir o consumidor.
Também está proibido que comentaristas e especialistas esportivos induzam o apostador a erro. “Não é lícito misturar um comentário de alguém que é especialista, comentarista, especializado em um determinado jogo, determinado assunto. Ele dizendo que a melhor aposta é uma, ou que o caminho a ser adotado é aquele, portanto induzindo o consumidor a adotar uma certa prática com um verniz de respaldo técnico. Então, isso não deve ser feito”, declarou Durigan.
“Nada de exibir ganhos como isca, nada de vender aposta como ganho de dinheiro fácil, de investimento ou solução financeira para as famílias”, complementou o ministro da Fazenda.
De acordo com Durigan, as empresas que descumprirem as regras podem ser multadas em até 20% do faturamento da companhia. Além disso, elas podem ser suspensas por 180 dias. Se houver reincidência grave, a plataforma de apostas pode ter a licença de operação revogada.
O secretário Nacional do Consumidor, Ricardo Morishita, complementou a fala do ministro ao explicar que quem veicular publicidades irregulares podem receber uma multa de até R$ 14 milhões (US$ 2,7 milhões). As plataformas de jogos que contratarem influenciadores que façam propagandas fora das normas também pode ser punida e pode chegar a ter o conteúdo derrubado.
O Ministério da Fazenda prevê ainda a publicação de uma portaria produzida em conjunto com o Ministério da Justiça, que abordará medidas para combater empresas de apostas clandestinas.
“A gente faz restrições à publicidade de bets no país. Eu não preciso dizer, porque é chover no molhado, a nossa tolerância zero com as ilegais. Então, bet ilegal, em nenhuma medida está autorizada, e nem os publicitários, os veículos de comunicação estão autorizados a veicular qualquer publicidade envolvendo empresa não autorizada a operar no mercado”, disse Durigan.
O ministro aproveitou a oportunidade do anúncio para informar que o governo federal já tirou do ar 56 mil sites clandestinos de apostas. Também foram derrubados quase mil perfis de influenciadores que promoviam plataformas ilegais. A retirada do ar das endereços ilegais foi feita pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
As propagandas do setor devem contar avisos sobre perdas financeiras e possibilidade de vício.
Brasília.- O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que novas normas para a publicidade de apostas de quota fixa serão publicadas nesta sexta-feira (10). O ministro adiantou algumas das novidades para o setor de jogos online.
Durigan já havia afirmado no dia 29 de junho que o governo federal estava preparando mudanças para a publicidade de apostas. Entre as novas regras, está a obrigatoriedade de as propagandas exibam a mensagem “o Ministério da Fazenda adverte” seguida de opções de textos como “Apostar faz você perder dinheiro”, “Apostar pode causar dependência” ou “Apostar não é investimento.
Veja também: Governo prepara restrições para a publicidades das bets, afirma Ministro da Fazenda
A inspiração para as advertências da Fazenda foi retirada de ações semelhantes do Ministério da Saúde em relação ao cigarro e à bebida alcoólica.
Outras determinações do ministério são vetar que as bets exibam conteúdos com senso de urgência, que apresentem as apostas como investimento ou solução financeira, e que mostrem ganhos ou histórico de premiações para induzir o consumidor.
Também está proibido que comentaristas e especialistas esportivos induzam o apostador a erro. “Não é lícito misturar um comentário de alguém que é especialista, comentarista, especializado em um determinado jogo, determinado assunto. Ele dizendo que a melhor aposta é uma, ou que o caminho a ser adotado é aquele, portanto induzindo o consumidor a adotar uma certa prática com um verniz de respaldo técnico. Então, isso não deve ser feito”, declarou Durigan.
“Nada de exibir ganhos como isca, nada de vender aposta como ganho de dinheiro fácil, de investimento ou solução financeira para as famílias”, complementou o ministro da Fazenda.
De acordo com Durigan, as empresas que descumprirem as regras podem ser multadas em até 20% do faturamento da companhia. Além disso, elas podem ser suspensas por 180 dias. Se houver reincidência grave, a plataforma de apostas pode ter a licença de operação revogada.
O secretário Nacional do Consumidor, Ricardo Morishita, complementou a fala do ministro ao explicar que quem veicular publicidades irregulares podem receber uma multa de até R$ 14 milhões (US$ 2,7 milhões). As plataformas de jogos que contratarem influenciadores que façam propagandas fora das normas também pode ser punida e pode chegar a ter o conteúdo derrubado.
O Ministério da Fazenda prevê ainda a publicação de uma portaria produzida em conjunto com o Ministério da Justiça, que abordará medidas para combater empresas de apostas clandestinas.
“A gente faz restrições à publicidade de bets no país. Eu não preciso dizer, porque é chover no molhado, a nossa tolerância zero com as ilegais. Então, bet ilegal, em nenhuma medida está autorizada, e nem os publicitários, os veículos de comunicação estão autorizados a veicular qualquer publicidade envolvendo empresa não autorizada a operar no mercado”, disse Durigan.
O ministro aproveitou a oportunidade do anúncio para informar que o governo federal já tirou do ar 56 mil sites clandestinos de apostas. Também foram derrubados quase mil perfis de influenciadores que promoviam plataformas ilegais. A retirada do ar das endereços ilegais foi feita pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
