O Ministério do Esporte autorizou uma mudança na forma de transferência de recursos lotéricos destinados ao esporte clubístico brasileiro. A medida envolve R$ 3 milhões e busca dar mais agilidade aos repasses realizados entre a Federação Nacional dos Clubes Esportivos (Fenaclubes) e o Comitê Brasileiro de Clubes (CBC).
A decisão foi oficializada por meio do Ato nº 1, de 17 de junho de 2026, publicado no Diário Oficial da União (DOU). O ato tem como base a Lei nº 13.756/2018, que regulamenta a destinação de parte da arrecadação das loterias para o financiamento do esporte no país.
Pelas novas regras, o modelo anterior de repasses fixos dará lugar a um sistema de transferências periódicas. A Fenaclubes deverá realizar um primeiro repasse de R$ 1 milhão em até cinco dias úteis após a assinatura de um novo termo aditivo.
Em seguida, a entidade realizará novos repasses de R$ 1 milhão sempre que acumular esse valor em receitas das loterias federais. A medida pretende evitar retenções de recursos e acelerar a chegada do dinheiro ao CBC, responsável por executar programas voltados ao desenvolvimento esportivo.
Por que o modelo de repasse foi alterado
A mudança atende a um pedido conjunto da Fenaclubes e do CBC. Conforme o processo administrativo nº 71000.006662/2023-36, o modelo estabelecido em acordos firmados em 2023 precisava de ajustes para acompanhar o fluxo real da arrecadação lotérica.
O ato recebeu autorização do ministro Paulo Henrique Perna Cordeiro. Além disso, o Ministério destacou que as Notas Técnicas nº 12/2026 e nº 13/2026 confirmaram o atendimento dos requisitos previstos na legislação.
A Lei nº 13.756/2018, em seu artigo 23, determina que movimentações desse tipo dependem da apresentação de programas e projetos específicos pelas entidades envolvidas.
Como a alteração do Ministério do Esporte impacta os clubes esportivos
O Comitê Brasileiro de Clubes (CBC) exerce papel central na distribuição de recursos para clubes formadores em todo o país. Os valores oriundos das loterias federais ajudam a financiar infraestrutura, equipes técnicas e a participação de atletas em competições oficiais.
Com a nova sistemática, as entidades passam a contar com maior previsibilidade financeira. Como os repasses ocorrerão sempre que houver o acúmulo de R$ 1 milhão, o dinheiro poderá chegar mais rapidamente aos programas esportivos.
O histórico desse acordo começou em 25 de março de 2023, quando as entidades firmaram o contrato original. Desde então, dois termos aditivos já ajustaram prazos e condições dos repasses. Um deles prorrogou o pagamento de uma parcela de R$ 3 milhões, inicialmente prevista para dezembro de 2025, para março de 2026.
Por fim, a expectativa é que o novo modelo reduza etapas burocráticas e torne mais eficiente a transferência dos recursos lotéricos destinados ao desenvolvimento dos clubes esportivos brasileiros.
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