O Ministério do Esporte (MEsp) publicou a Portaria MESP nº 27/2026 nesta terça-feira, 7, para regulamentar quais modalidades esportivas e entidades de prática esportiva podem ser objeto de apostas de quota fixa em eventos reais de temática esportiva. O texto também revoga as Portarias MESP nº 125/2024 e nº 36/2025.
De acordo com a portaria assinada pelo ministro Paulo Henrique Cordeiro, apenas esportes e modalidades expressamente listados pelo MEsp podem ser objeto de apostas esportivas. A relação inclui modalidades reconhecidas pelo Comitê Olímpico Internacional (COI), pelo Comitê Paralímpico Internacional (IPC) e pelo Comitê Internacional de Desportos para Surdos (ICSD), além de esportes previstos no Programa Pan-Americano que não coincidam com o programa olímpico.
O texto ainda contempla modalidades praticadas por pessoas com deficiência, esportes classificados como de grande popularidade, modalidades equestres reconhecidas em lei e torneios de esports autorizados ou licenciados pelos detentores dos direitos de propriedade intelectual dos jogos eletrônicos.
No caso dos esports, a portaria estabelece que os torneios só poderão ser objeto de apostas quando houver licença ou autorização do desenvolvedor ou do titular dos direitos do jogo. A norma também veda que esses agentes restrinjam a atuação a um único operador de apostas ou imponham exclusividade na exploração desses torneios, prevendo condições isonômicas de acesso e livre concorrência.
Ministério do Esporte informa quais apostas estão proibidas
Ficam vedadas apostas em eventos e competições esportivas de caráter não profissional que não sejam oficialmente reconhecidos pelas entidades competentes, especialmente quando envolverem praticantes sem vínculo com entidades esportivas reconhecidas ou fora dos critérios de profissionalização previstos em lei.
A portaria também proíbe apostas em categorias de base e em eventos que envolvam exclusivamente atletas menores de idade, independentemente da modalidade.
Outro ponto destacado pelo MEsp é que a medida não representa reconhecimento oficial das modalidades citadas ao longo da portaria. Segundo o texto, sua finalidade é apenas regulamentar quais esportes e práticas esportivas podem integrar a oferta de apostas de quota fixa dentro do que foi estabelecido pela Lei nº 14.790/2023, também conhecida como Lei de Apostas, e pela Portaria Interministerial MF/MESP/AGU nº 28/2024.
O MEsp informou que manterá a lista de modalidades permitidas para apostas atualizada. Esta portaria foi publicada dias após o governo federal anunciar a Política Nacional de Prevenção e Enfrentamento à Manipulação de Resultados Esportivos (PNPEMR).
Você pode ler quais são todos os esportes permitidos para apostas aqui.
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O Ministério do Esporte (MEsp) publicou a Portaria MESP nº 27/2026 nesta terça-feira, 7, para regulamentar quais modalidades esportivas e entidades de prática esportiva podem ser objeto de apostas de
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