Uma investigação contra a Blaze foi oficialmente instaurada pela 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor (Prodecon) na última sexta-feira (19) para apurar possíveis práticas abusivas da plataforma de apostas.
A ação civil pública foca, sobretudo, em fiscalizar as operações da Foggo Entertainment Ltda, empresa responsável por administrar a plataforma no Brasil.
Dessa forma, caso a apuração comprove as infrações aos direitos dos clientes, a companhia poderá sofrer uma sanção pesada, enfrentando um pedido de danos morais coletivos estimado em R$ 120 milhões.
Quais são os principais motivos da investigação contra a Blaze
A abertura do procedimento judicial aconteceu logo após o órgão receber denúncias e analisar um relatório técnico indicando mais de 42 mil reclamações registradas contra a operadora.
O foco do inquérito é esclarecer acusações sobre bloqueios arbitrários de perfis, retenção injustificada de saldos financeiros e imposição de regras contratuais abusivas, a exemplo de exigências desproporcionais para a liberação de bônus promocionais (rollover).
Os promotores também estão avaliando a forma como ocorre o tratamento de dados pessoais dos usuários e os fortes indícios de publicidade enganosa.
Nesse sentido, o intuito principal é atestar se as atividades da empresa estão alinhadas à atual legislação de defesa do consumidor e às regras vigentes sobre as apostas.
Prazos, jogo responsável e o foco nos contratos de influenciadores
Em uma de suas primeiras medidas práticas, a Prodecon determinou a coleta de todos os registros da companhia no portal Reclame Aqui referentes aos últimos doze meses.
A plataforma recebeu um prazo limite de 15 dias para apresentar os documentos que detalhem seus métodos de manutenção e encerramento de contas, os fundamentos adotados para reter o dinheiro dos apostadores, a sua estrutura societária completa e os mecanismos de prevenção à lavagem de dinheiro (AML).
Além disso, a Justiça cobrou explicações sobre a adoção de medidas de jogo responsável, como as ferramentas de autoexclusão, que ajudam a combater o vício e o superendividamento.
As campanhas publicitárias em massa que popularizaram o site no país também estão na mira do Ministério Público.
A operadora foi intimada a entregar as cópias dos contratos firmados com pessoas públicas, como Neymar Jr., Virginia Fonseca, Lucas Lira e Bruna Unaik.
A cobrança visa detalhar as diretrizes de marketing aplicadas, especialmente em relação ao uso da expressão “renda extra”.
Por fim, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) tem 20 dias para repassar todo o histórico de processos administrativos instaurados contra a marca no Brasil.
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