A oferta irregular do Jogo do Aviãozinho continua na mira das autoridades brasileiras.
O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) identificou mais dez endereços virtuais operando o famoso título em sites sem a devida autorização do governo federal.
Essa constatação ocorreu logo após a empresa responsável pelo software alegar que havia retirado o seu produto das páginas clandestinas apontadas inicialmente pela investigação.
De acordo o promotor de Justiça Paulo Roberto Binicheski, que assinou o despacho na última quarta-feira (1), a provedora mantém uma postura reativa diante do problema, agindo como se não tivesse obrigação de fiscalizar a alocação da sua própria criação no mercado paralelo.
Por que o Ministério Público manteve a investigação sobre o Jogo do Aviãozinho
Durante o andamento do inquérito civil, a empresa informou oficialmente que executou uma auditoria rigorosa nos domínios citados pelas autoridades.
A companhia relatou que os jogos originais encontrados nas casas não licenciadas foram efetivamente derrubados.
Além disso, a desenvolvedora também argumentou que identificou casos de clones não autênticos e versões de demonstração, eximindo-se da culpa sobre essas fraudes específicas.
Contudo, o promotor responsável rejeitou a justificativa após realizar uma nova varredura independente, que culminou na localização de mais dez plataformas irregulares disponibilizando o título.
Diante desse cenário, Binicheski decidiu manter a investigação ativa.
O documento oficial determinou que o tribunal notifique imediatamente a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), ligada ao Ministério da Fazenda, sobre a decisão, para que o órgão receba todas as capturas de tela e links que comprovam a infração.
Ameaça aos consumidores e exigência de bloqueios rigorosos
Instaurada originalmente pela Primeira Promotoria de Defesa do Consumidor, a apuração tenta entender se a criadora do título atua em uma espécie de operação dupla no país.
A suspeita é que a marca estaria fornecendo o seu produto simultaneamente para operadores legalizados, registrados com o domínio “.bet.br”, e para plataformas clandestinas.
Além desse fornecimento irregular, o órgão fiscalizador analisa impactos na concorrência leal, riscos ao sistema regulatório e danos diretos aos apostadores.
Entre as principais infrações investigadas estão a veiculação de publicidade enganosa, divergências nas taxas de retorno financeiro prometidas aos usuários e a distribuição de bônus incompatíveis com as normas federais.
Anteriormente, as autoridades já haviam recomendado que o Ministério da Fazenda avaliasse a suspensão total da certificação técnica do software.
O Ministério Público também cobrou da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) o bloqueio imediato dos sites que exploram o título à margem da nova legislação nacional.
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