Ontem, 3, o Ministério da Saúde anunciou o lançamento do “Observatório Saúde Brasil de Apostas Eletrônicas”, em parceria com o Ministério da Fazenda, para promover estratégias de prevenção e de cuidado com a saúde de pessoas com transtorno do jogo. O Acordo de Cooperação Técnica (ACT), criado para aprimorar a política pública de saúde mental para apostadores, foi assinado pelos ministros Alexandre Padilha e Fernando Haddad.
A iniciativa estabelece canal permanente de troca de dados entre ambos os ministérios, por meio da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) e da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde (SAES), e de ações integradas que apoiem ludopatas a buscarem os serviços do Sistema Único de Saúde (SUS). A parceria também determina o desenvolvimento de boas práticas para operadores e a produção de materiais informativos que qualifiquem profissionais do SUS sobre o funcionamento do mercado de apostas. O acordo terá validade de cinco anos, com possibilidade de prorrogação.
Crédito: Ministério da Fazenda
Regis Dudena, secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, destacou que o ACT é um dos resultados do trabalho conduzido pelo Grupo de Trabalho Interministerial (GTI) de Saúde Mental e de Prevenção e Redução de Danos do Jogo Problemático, formado pelos Ministérios e por outras pastas.
Segundo Dudena, o acordo formaliza um instrumento essencial para a implementação de políticas públicas, ao permitir a troca estruturada de informações entre os órgãos e subsidiar ações de prevenção, de redução de danos e de assistência a pessoas com comportamento de jogo problemático.
“Os problemas relacionados aos jogos nos afligem muito; atingem as famílias e têm impacto significativo na economia. Nossos maiores problemas são o uso das apostas para lavagem de dinheiro e outros crimes e os efeitos deletérios dos jogos para a saúde. Para o Ministério da Saúde entrar em campo, ele precisa de informação, e nós temos a informação. Vamos pinçar os casos mais preocupantes, tanto na ponta do crime quanto na da dependência, para passar as informações para os Ministérios da Justiça e da Saúde. As equipes estão habilitadas para fazer a melhor abordagem possível”, disse Fernando Haddad, ministro da Fazenda.
A partir da próxima quarta-feira, 10, os brasileiros poderão excluir e bloquear o acesso a todas as casas de apostas online licenciadas por meio do sistema de autoexclusão. Além disso, o governo fornecerá orientações sobre como buscar suporte na rede pública, incluindo pontos de atendimento do SUS.
A nova ferramenta do Ministério da Fazenda permitirá os usuários solicitarem o bloqueio de acesso a sites de apostas, deixando o Cadastro de Pessoa Física (CPF) indisponível para realizar novos cadastros ou receber campanhas publicitárias. O recurso também estará disponível para pessoas que não apostam online.
“Estamos dando um passo histórico ao criar o Observatório Saúde Brasil de Apostas Eletrônicas. Pela primeira vez, teremos informação qualificada para identificar comportamentos de risco, acionar as equipes do SUS e oferecer cuidado e acolhimento a quem sofre com a compulsão por jogos – um problema silencioso, mas que destrói vidas e famílias”, afirmou Alexandre Padilha, ministro da Saúde.
Crédito: Ministério da Fazenda
O Ministério da Saúde lançou, ainda, a “Linha de Cuidado para Pessoas” com Problemas Relacionados a Jogos de Apostas – material que reúne orientações clínicas e prevê atendimento presencial e online, a fim de minimizar as barreiras de acesso ao cuidado em saúde mental.
Haddad acrescentou: “O SUS será fundamental para transformar informação em cuidado. A partir da cooperação entre [os Ministérios da] Fazenda e Saúde, podemos agir de forma preventiva, responsável e coordenada, protegendo crianças, jovens e adultos, e oferecendo caminhos reais de apoio para quem desenvolveu dependência. Esse é mais um passo de um governo que trabalha de maneira integrada para enfrentar problemas complexos com seriedade e compromisso com a vida”.
Em 2026, a partir de fevereiro, a rede pública ofertará teleatendimentos em saúde mental, focando em jogos e em apostas, junto ao Hospital Sírio-Libanês, por meio do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional (Proadi-SUS). Conforme explicou o Ministério da Saúde, serão realizados 450 atendimentos online mensais inicialmente. Quando necessário, os pacientes serão direcionados ao atendimento presencial do SUS.
“O SUS estará preparado para chegar até essas pessoas com apoio presencial, telessaúde e o SUS Digital. O recado é claro: ninguém precisa enfrentar isso sozinho. O SUS está aqui para ajudar e proteger”, explicou Padilha.
E concluiu: “A saúde passa a ter informação a partir dos dados que o Ministério da Fazenda vai nos passar. Poderemos identificar as pessoas que estão desenvolvendo compulsão, onde elas moram, como podemos nos comunicar com elas, qual é o agente de saúde de onde elas moram. A partir dessa conquista, vamos qualificar os profissionais de saúde e usar todas as ferramentas tecnológicas possíveis para chegar até essas pessoas e seus familiares”.
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Ontem, 3, o Ministério da Saúde anunciou o lançamento do “Observatório Saúde Brasil de Apostas Eletrônicas”, em parceria com o Ministério da Fazenda, para promover estratégias de prevenção e de 
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