Tributação sobre apostas pode subir de 12% para 24% após impasse no Congresso.
Pará.- A ministra do Planejamento, Simone Tebet, defendeu o aumento da tributação das casas de apostas como forma de compensar a isenção do Imposto de Renda aprovada pelo governo. Em conversa com a Exame durante a COP30, Tebet afirmou que as bets deveriam pagar, no mínimo, o equivalente ao que é cobrado de servidores públicos.
“Que as bets comecem a pagar no mínimo aquilo que o servidor público hoje paga”, disse. Segundo reportagem, a ministra também declarou que as apostas esportivas estão destruindo as famílias brasileiras, não geram empregos e mandam recursos para paraísos fiscais.
“Tem servidor público que paga 27,5% de Imposto de Renda. As bets hoje pagam menos de dois dígitos. Não é justo”, afirmou Tebet.
Veja também: Ministra Simone Tebet sugere elevar ainda mais impostos das bets para financiar combate ao vício
O Senado discute elevar a taxação das casas de apostas de 12% para 24% e aumentar a CSLL para instituições financeiras e fintechs. As medidas constavam na MP 1.303, rejeitada pela Câmara.
O relator do projeto, senador Eduardo Braga (MDB), condicionou a votação à articulação do Ministério da Fazenda com Banco Central, Coaf, Receita Federal, Febraban e Polícia Federal. A expectativa é que o texto seja votado nesta terça-feira (18).
Tebet afirma acreditar na aprovação da proposta, considerada essencial para fechar as contas públicas de 2025 e 2026 e evitar um déficit estimado em R$ 46 bilhões (US$ 8,65 bilhões). Segundo ela, mesmo com um possível ajuste na taxação das fintechs, a elevação da carga sobre as bets deve compensar a diferença.
Com a aprovação, a ministra espera que o governo inicie 2026 “com todas as receitas contabilizadas”, não apenas no orçamento, mas no fluxo real de arrecadação ao longo do ano.
Veja também: Bets tentam negociar com governo para evitar aumento de imposto sobre apostas
Tebet esteve em Belém para apresentar projetos ambientais da pasta, incluindo iniciativas de recuperação florestal por meio de parcerias público-privadas.
Tributação sobre apostas pode subir de 12% para 24% após impasse no Congresso.
Pará.- A ministra do Planejamento, Simone Tebet, defendeu o aumento da tributação das casas de apostas como forma de compensar a isenção do Imposto de Renda aprovada pelo governo. Em conversa com a Exame durante a COP30, Tebet afirmou que as bets deveriam pagar, no mínimo, o equivalente ao que é cobrado de servidores públicos.
“Que as bets comecem a pagar no mínimo aquilo que o servidor público hoje paga”, disse. Segundo reportagem, a ministra também declarou que as apostas esportivas estão destruindo as famílias brasileiras, não geram empregos e mandam recursos para paraísos fiscais.
“Tem servidor público que paga 27,5% de Imposto de Renda. As bets hoje pagam menos de dois dígitos. Não é justo”, afirmou Tebet.
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O Senado discute elevar a taxação das casas de apostas de 12% para 24% e aumentar a CSLL para instituições financeiras e fintechs. As medidas constavam na MP 1.303, rejeitada pela Câmara.
O relator do projeto, senador Eduardo Braga (MDB), condicionou a votação à articulação do Ministério da Fazenda com Banco Central, Coaf, Receita Federal, Febraban e Polícia Federal. A expectativa é que o texto seja votado nesta terça-feira (18).
Tebet afirma acreditar na aprovação da proposta, considerada essencial para fechar as contas públicas de 2025 e 2026 e evitar um déficit estimado em R$ 46 bilhões (US$ 8,65 bilhões). Segundo ela, mesmo com um possível ajuste na taxação das fintechs, a elevação da carga sobre as bets deve compensar a diferença.
Com a aprovação, a ministra espera que o governo inicie 2026 “com todas as receitas contabilizadas”, não apenas no orçamento, mas no fluxo real de arrecadação ao longo do ano.
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Tebet esteve em Belém para apresentar projetos ambientais da pasta, incluindo iniciativas de recuperação florestal por meio de parcerias público-privadas.
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