Segundo a ministra, as bets deveriam “contribuir um pouco mais para o bem-estar da população”.
Brasília.- As companhias de jogos de azar online têm falado constantemente sobre os problemas que a tributação excessiva do setor pode causar. Apesar disso, representantes do governo federal seguem comentando sobre a possibilidade de elevar ainda mais a taxação dessa indústria.
A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, foi uma das pessoas que defendeu aumentar os impostos sobre as bets. Na terça-feira (19), a ministra sugeriu elevar a taxação para usar a arrecadação com o combate ao vício em jogos.
Veja também: Governo brasileiro avalia cobrança retroativa de R$ 12,6 bilhões de casas de apostas
De acordo com o que publicou a CNN Brasil, a ministra falou sobre o tema em audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado. “Está na hora de colocarmos as bets para pagar um pouco mais de imposto e colocarmos tudo especialmente na saúde, em ludopatia, esse vício. Que elas possam contribuir um pouco mais para o bem-estar da população, já que elas arrecadam bilhões por ano”, disse Tebet.
A ministra afirmou ainda que espera que o Congresso possa agir para “restringir ainda mais” o efeito das bets sobre a população brasileira. Em junho, o Ministério da Fazenda apresentou a Medida Provisória (MP) nº 1303/25, que elevou a alíquota sobre a Receita Bruta de Jogos (GGR) de 12% para 18%, o que causou descontentamento do setor de jogos online. De acordo com representantes da indústria de igaming no país, a alta carga tributária pode fazer com que diversas empresas desistam de operar no país e abram espaço para o mercado ilegal.
IBJR afirma que aumento da tributação para o setor de apostas online “inviabiliza a operação de muitas empresas”
O aumento da tributação do setor de apostas online vem gerando insatisfação na indústria de jogos no Brasil. O Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR), uma das entidades que representa empresas de jogos de azar no país, manifestou preocupação com a continuidade da elevada carga tributária.
A Medida Provisória 1.303/2025 alterou a tributação de diversos setores econômicos, entre eles a indústria de igaming. Para as plataformas de apostas, a taxação sobre o GGR, o lucro das empresas, aumentou de 12% para 18%.
Porém, essa nova alíquota somada com outros impostos pagos pelas companhias pode chegar a cerca 50% de tributação.
Segundo a entidade, as operadoras legalizadas já investiram mais de R$ 2,3 bilhões (USD 426.5 mi) e que um aumento abrupto de 50% na contribuição, apenas sete meses após o início da regulamentação, pode comprometer a segurança jurídica, a operação das empresas e até a arrecadação prevista pelo governo.
Na nota, o Instituto afirma que: “A medida inviabiliza a operação de muitas empresas que confiaram e investiram no mercado regulado. As operadoras legalizadas pagaram R$ 30 milhões [USD 5.5 mi] cada pela outorga de cinco anos. O planejamento do setor foi estruturado com base em regras e tributos estabelecidos em dezembro de 2024″.
“A proposta não resolve o problema estrutural de arrecadação do governo e não ataca o problema central do mercado, que é combater o mercado ilegal, que já chega a 50% do mercado total. O caminho para ampliar a arrecadação não pode ser penalizar quem opera dentro da lei, mas, sim, combater com rigor a ilegalidade e proteger os apostadores, seguindo a regulamentação do setor”, finaliza o IBJR.
Segundo a ministra, as bets deveriam “contribuir um pouco mais para o bem-estar da população”.
Brasília.- As companhias de jogos de azar online têm falado constantemente sobre os problemas que a tributação excessiva do setor pode causar. Apesar disso, representantes do governo federal seguem comentando sobre a possibilidade de elevar ainda mais a taxação dessa indústria.
A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, foi uma das pessoas que defendeu aumentar os impostos sobre as bets. Na terça-feira (19), a ministra sugeriu elevar a taxação para usar a arrecadação com o combate ao vício em jogos.
Veja também: Governo brasileiro avalia cobrança retroativa de R$ 12,6 bilhões de casas de apostas
De acordo com o que publicou a CNN Brasil, a ministra falou sobre o tema em audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado. “Está na hora de colocarmos as bets para pagar um pouco mais de imposto e colocarmos tudo especialmente na saúde, em ludopatia, esse vício. Que elas possam contribuir um pouco mais para o bem-estar da população, já que elas arrecadam bilhões por ano”, disse Tebet.
A ministra afirmou ainda que espera que o Congresso possa agir para “restringir ainda mais” o efeito das bets sobre a população brasileira. Em junho, o Ministério da Fazenda apresentou a Medida Provisória (MP) nº 1303/25, que elevou a alíquota sobre a Receita Bruta de Jogos (GGR) de 12% para 18%, o que causou descontentamento do setor de jogos online. De acordo com representantes da indústria de igaming no país, a alta carga tributária pode fazer com que diversas empresas desistam de operar no país e abram espaço para o mercado ilegal.
IBJR afirma que aumento da tributação para o setor de apostas online “inviabiliza a operação de muitas empresas”
O aumento da tributação do setor de apostas online vem gerando insatisfação na indústria de jogos no Brasil. O Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR), uma das entidades que representa empresas de jogos de azar no país, manifestou preocupação com a continuidade da elevada carga tributária.
A Medida Provisória 1.303/2025 alterou a tributação de diversos setores econômicos, entre eles a indústria de igaming. Para as plataformas de apostas, a taxação sobre o GGR, o lucro das empresas, aumentou de 12% para 18%.
Porém, essa nova alíquota somada com outros impostos pagos pelas companhias pode chegar a cerca 50% de tributação.
Segundo a entidade, as operadoras legalizadas já investiram mais de R$ 2,3 bilhões (USD 426.5 mi) e que um aumento abrupto de 50% na contribuição, apenas sete meses após o início da regulamentação, pode comprometer a segurança jurídica, a operação das empresas e até a arrecadação prevista pelo governo.
Na nota, o Instituto afirma que: “A medida inviabiliza a operação de muitas empresas que confiaram e investiram no mercado regulado. As operadoras legalizadas pagaram R$ 30 milhões [USD 5.5 mi] cada pela outorga de cinco anos. O planejamento do setor foi estruturado com base em regras e tributos estabelecidos em dezembro de 2024″.
“A proposta não resolve o problema estrutural de arrecadação do governo e não ataca o problema central do mercado, que é combater o mercado ilegal, que já chega a 50% do mercado total. O caminho para ampliar a arrecadação não pode ser penalizar quem opera dentro da lei, mas, sim, combater com rigor a ilegalidade e proteger os apostadores, seguindo a regulamentação do setor”, finaliza o IBJR.
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