Ministro da Fazenda afirma que governo pretende ampliar restrições à publicidade das bets
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O governo federal pretende adotar novas medidas para restringir a publicidade das casas de apostas (bets). O anúncio foi feito pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, que informou que o Executivo avalia utilizar atos administrativos e, se necessário, uma medida provisória para endurecer as regras do setor.
Como o governo pretende restringir a publicidade das bets
De acordo com Dario Durigan, o governo trabalha em novas ações para reduzir o alcance das propagandas de apostas esportivas. A proposta prevê o uso de instrumentos administrativos já disponíveis ao Executivo. Além disso, a equipe econômica avalia editar uma medida provisória caso considere necessário reforçar as restrições.
Dario Durigan afirmou que o governo continuará adotando medidas para reduzir a exposição da população à publicidade das plataformas de apostas.
O anúncio ocorreu durante a apresentação do programa Desenrola Adimplentes, realizada no Palácio do Planalto.
O que prevê o programa Desenrola Adimplentes
O governo lançou o programa para ampliar o acesso ao crédito de trabalhadores informais, empregados do setor privado e estudantes vinculados ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
Entre as principais medidas está a criação de uma modalidade de renegociação de empréstimos com juros de até 1,99% ao mês, facilitando a regularização de dívidas e o acesso ao crédito.
Além disso, o pacote inclui mudanças nas regras do crédito consignado privado e cria o Fies Empreendedor, linha de financiamento destinada a estudantes adimplentes que desejam investir em atividades empreendedoras.
Segundo o governo, R$ 4 bilhões do Tesouro Nacional financiarão as novas linhas de crédito.
Quem aderir ao programa ficará impedido de apostar
Outra medida anunciada determina que os participantes do Desenrola Adimplentes permaneçam seis meses com o cadastro bloqueado em todas as plataformas de apostas.
O governo pretende impedir que os recursos obtidos por meio da renegociação sejam utilizados em apostas esportivas. Ao mesmo tempo, a restrição busca fortalecer a recuperação financeira dos participantes do programa.
Enquanto isso, o Ministério da Fazenda ainda não divulgou detalhes das novas regras para a publicidade das bets. Mesmo assim, a pasta sinalizou que pretende ampliar o controle sobre a divulgação das plataformas, tema que continua em debate por causa dos impactos relacionados ao consumo e ao endividamento da população.
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