O ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva, admitiu nesta quarta-feira (25) que a derrubada da CIDE-Bets pelo Congresso gerou uma espécie de “frustração” no governo.
Apesar de considerar a taxação do mercado de apostas uma medida fundamental para financiar a segurança pública, o chefe da pasta ressaltou que este não é o único caminho possível para bancar as novas políticas do setor.
Como o governo planeja contornar a perda bilionária
A declaração ocorre logo após a Câmara dos Deputados aprovar, na última terça-feira (24), o texto-base do PL Antifacção (5.582/25), que agora segue para sanção presidencial.
O projeto endurece o combate ao crime organizado, mas excluiu de sua versão final o dispositivo que criava um imposto de 15% sobre as operadoras de apostas, cujo montante teria como destino o Fundo Nacional de Segurança Pública.
Sem a arrecadação multibilionária prevista pela CIDE-Bets, Wellington Lima projeta que o Congresso tenha a oportunidade de compensar essa lacuna durante os debates da futura PEC da Segurança.
“A questão das bets é relevante porque é fundamental que um tema como esse possa ser fonte de financiamento”, explicou.
“Esse é um caminho possível, conveniente e necessário, mas não é o único”, declarou o ministro, sinalizando que a pauta das apostas pode retornar à mesa em breve.
Quais são os próximos passos da lei e do financiamento
Questionado sobre quais seriam as fontes alternativas de arrecadação para substituir o dinheiro das plataformas de apostas, o ministro preferiu manter a cautela.
Ele confirmou que existem propostas de diferentes origens em estudo, mas destacou que qualquer novo modelo precisa passar por uma avaliação com rigorosa responsabilidade fiscal.
O foco é garantir que o montante final seja realmente compatível com as exigências de uma guerra estrutural contra o crime organizado no país.
Enquanto a complexa questão financeira segue indefinida em Brasília, o recém-aprovado PL Antifacção foca em medidas punitivas diretas.
O texto que seguirá para sanção presidencial traz mudanças rigorosas, como o aumento de penas e a ampliação agressiva do bloqueio e confisco de bens.
Além disso, também estão na lista a restrição ao auxílio-reclusão e a facilitação da decretação de prisão preventiva para os membros de facções.
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