Ministro Guilherme Boulos defende proibição dos jogos online no Brasil

Segundo Boulos, as bets e os cassinos online foram testados e o resultado foi negativo.

Brasília.- O ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos, afirmou ser contrário aos jogos de azar online no Brasil. Na terça-feira (17), o representante do governo federal participou do programa “Bom Dia, Ministro” e falou sobre os impactos negativos, na visão dele, das apostas de quota fixa.

Seguindo o posicionamento contrário do presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva em relação às apostas e jogos de cassino online, o ministro defendeu a proibição dessas modalidades. Segundo Boulos, “as bets e o Jogo do Tigrinho” seriam prejudiciais às finanças das famílias brasileiras.

Veja também: Proibir cassinos online: proposta de Lula enfrenta barreiras legais e econômicas, dizem especialistas

“Vou dizer uma coisa para vocês, para mim tinha que ser proibido, tá? Para mim, Jogo do Tigrinho e bet tinham que ser proibidos no Brasil. Foi feita a regulamentação [dessas modalidades] porque já existiam. Fizemos o teste e foi trágico. Está destruindo famílias, está drenando o dinheiro da família trabalhadora”, afirmou o titular da Secretaria-Geral da Presidência da República.

Guilherme Boulos afirmou ainda que, apesar de o núcleo do governo federal ser contra os jogos, seria muito difícil promover mudanças na legislação atual porque, segundo o ministro, as empresas do setor de apostas de quota fixa “tem um lobby no Congresso Nacional”. Para o Boulos, promover restrições às bets é um desafio para o governo atualmente.

Para especialistas do setor, a proibição das apostas esportivas e dos cassinos online, principalmente por conta do pouco tempo de mercado regulado, poderia ter consequências negativas para o país. Segundo a especialista em Direito Constitucional e Administrativo e ex-secretária-adjunta da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), Simone Vicentini, uma mudança abrupta teria alto potencial de conflito judicial.

“Seria um movimento de altíssimo impacto regulatório e alto potencial contencioso. O mercado regulado começou formalmente em 1º de janeiro de 2025, com dezenas de empresas autorizadas após um longo e robusto processo administrativo, mediante o cumprimento de requisitos técnicos, financeiros e de idoneidade, com pagamento de R$ 30 milhões por autorização pelo prazo de 5 anos. Tais empresas, portanto, investiram vultosos recursos no mercado regulado brasileiro, geram empregos e renda e recolhem os tributos devidos”, afirma Vicentini.

O advogado Udo Seckelmann, partner de Gambling & Crypto do Bichara e Motta Advogados, também segue nessa linha de pensamento. Ele defende que a proibição dos jogos poderia reforçar o mercado ilegal.

“É fato que a proibição não protege o apostador; ao contrário, desprotege, ao deixá-lo à mercê do mercado ilegal, sem o necessário monitoramento estatal, sem qualquer medida de prevenção aos transtornos do jogo patológico ou compulsivo, sem combate à prática de delitos como a lavagem de dinheiro e toda sorte de fraudes, sem observância da legislação consumerista, proteção de dados e outras garantias que apenas um mercado fortemente regulado e fiscalizado pode proporcionar”, declarou Seckelmann.

“A exemplo da pretendida pretensão à proibição definitiva de beneficiários de programas de sociais de realizarem apostas, a proibição dos jogos online, além do alto potencial de judicialização, estaria fortalecendo o mercado ilegal de jogos online, justamente o oposto do que se pretende”, complementa Vicentini.

Segundo Boulos, as bets e os cassinos online foram testados e o resultado foi negativo.

Brasília.- O ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos, afirmou ser contrário aos jogos de azar online no Brasil. Na terça-feira (17), o representante do governo federal participou do programa “Bom Dia, Ministro” e falou sobre os impactos negativos, na visão dele, das apostas de quota fixa.

Seguindo o posicionamento contrário do presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva em relação às apostas e jogos de cassino online, o ministro defendeu a proibição dessas modalidades. Segundo Boulos, “as bets e o Jogo do Tigrinho” seriam prejudiciais às finanças das famílias brasileiras.

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“Vou dizer uma coisa para vocês, para mim tinha que ser proibido, tá? Para mim, Jogo do Tigrinho e bet tinham que ser proibidos no Brasil. Foi feita a regulamentação [dessas modalidades] porque já existiam. Fizemos o teste e foi trágico. Está destruindo famílias, está drenando o dinheiro da família trabalhadora”, afirmou o titular da Secretaria-Geral da Presidência da República.

Guilherme Boulos afirmou ainda que, apesar de o núcleo do governo federal ser contra os jogos, seria muito difícil promover mudanças na legislação atual porque, segundo o ministro, as empresas do setor de apostas de quota fixa “tem um lobby no Congresso Nacional”. Para o Boulos, promover restrições às bets é um desafio para o governo atualmente.

Para especialistas do setor, a proibição das apostas esportivas e dos cassinos online, principalmente por conta do pouco tempo de mercado regulado, poderia ter consequências negativas para o país. Segundo a especialista em Direito Constitucional e Administrativo e ex-secretária-adjunta da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), Simone Vicentini, uma mudança abrupta teria alto potencial de conflito judicial.

“Seria um movimento de altíssimo impacto regulatório e alto potencial contencioso. O mercado regulado começou formalmente em 1º de janeiro de 2025, com dezenas de empresas autorizadas após um longo e robusto processo administrativo, mediante o cumprimento de requisitos técnicos, financeiros e de idoneidade, com pagamento de R$ 30 milhões por autorização pelo prazo de 5 anos. Tais empresas, portanto, investiram vultosos recursos no mercado regulado brasileiro, geram empregos e renda e recolhem os tributos devidos”, afirma Vicentini.

O advogado Udo Seckelmann, partner de Gambling & Crypto do Bichara e Motta Advogados, também segue nessa linha de pensamento. Ele defende que a proibição dos jogos poderia reforçar o mercado ilegal.

“É fato que a proibição não protege o apostador; ao contrário, desprotege, ao deixá-lo à mercê do mercado ilegal, sem o necessário monitoramento estatal, sem qualquer medida de prevenção aos transtornos do jogo patológico ou compulsivo, sem combate à prática de delitos como a lavagem de dinheiro e toda sorte de fraudes, sem observância da legislação consumerista, proteção de dados e outras garantias que apenas um mercado fortemente regulado e fiscalizado pode proporcionar”, declarou Seckelmann.

“A exemplo da pretendida pretensão à proibição definitiva de beneficiários de programas de sociais de realizarem apostas, a proibição dos jogos online, além do alto potencial de judicialização, estaria fortalecendo o mercado ilegal de jogos online, justamente o oposto do que se pretende”, complementa Vicentini.