Monte Alegre do Piauí aprova criação da Loteria Municipal

Câmara de Vereadores aprovou projeto do Executivo por unanimidade.

Piauí.- Os vereadores do município de Monte Alegre do Piauí aprovaram por unanimidade o projeto de lei que autoriza a criação da Loteria Municipal. A votação ocorreu na sexta-feira (24), durante sessão ordinária da Câmara.

O texto, encaminhado pelo Executivo, permite a exploração de modalidades lotéricas e apostas previstas na legislação federal. A Loteria poderá ser operada diretamente pela prefeitura ou concedida a empresas do setor, com o município responsável pela regulamentação, controle e fiscalização.

Caso haja concessão, o processo será feito por licitação na modalidade concorrência, conforme a Lei Federal nº 14.133/2021. O contrato terá validade de 35 anos, podendo ser renovado conforme o interesse público.

Veja também: Daniel Romanowski, Lottopar: “A exploração de loterias por municípios pode gerar riscos significativos à população”

A proposta foi apontada pelos vereadores como um passo importante para o desenvolvimento econômico local. Ainda não há cronograma definido para o início das operações nem informações sobre as modalidades que serão oferecidas.

São Raimundo Nonato (PI) cria Loteria Municipal para financiar projetos sociais

Outra cidade do estado do Piauí que também aprovou a criação da Loteria Municipal foi São Raimundo Nonato. O poder Executivo sancionou no dia 29 de setembro, a lei cuja iniciativa é captar recursos por meio de jogos lotéricos e apostas, seguindo as modalidades previstas na Lei Federal nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018.

De acordo com o texto legal, a exploração da loteria poderá ser feita diretamente pelo Poder Executivo ou por meio de credenciamento, concessão, parceria público-privada ou licitação, incluindo a possibilidade de consórcio entre empresas. O serviço poderá operar tanto de forma física quanto virtual.

Veja também: STF vota pela permissão de uma empresa administrar loterias de mais de um estado

Os recursos obtidos com a Loteria Municipal terão destinação específica: além de cobrir prêmios e custos operacionais, parte do montante será direcionada para ações sociais nas áreas de assistência, cultura, educação, direitos humanos, turismo, esporte, saúde, juventude, combate às drogas, igualdade racial e políticas para mulheres.

Prêmios não reclamados dentro do prazo de 90 dias serão revertidos ao Fundo Municipal da Criança e do Adolescente, vinculado à Secretaria de Trabalho e Assistência Social. A lei também prevê que o município adote sistemas de segurança para evitar fraudes, sendo a Secretaria Municipal de Administração e Finanças, responsável pela regulamentação e execução da norma.

Veja também:Caixa tem arrecadação 6% menor com as loterias em comparação a 2024; veja o valor

A Loteria Municipal passou a entrar em vigor a partir da segunda-feira e a Prefeitura terá até 180 dias para regulamentar a operação por meio de decreto. Segundo o prefeito Rogério Araújo de Castro, a medida busca fortalecer o orçamento municipal e ampliar investimentos em políticas públicas.

Câmara de Vereadores aprovou projeto do Executivo por unanimidade.

Piauí.- Os vereadores do município de Monte Alegre do Piauí aprovaram por unanimidade o projeto de lei que autoriza a criação da Loteria Municipal. A votação ocorreu na sexta-feira (24), durante sessão ordinária da Câmara.

O texto, encaminhado pelo Executivo, permite a exploração de modalidades lotéricas e apostas previstas na legislação federal. A Loteria poderá ser operada diretamente pela prefeitura ou concedida a empresas do setor, com o município responsável pela regulamentação, controle e fiscalização.

Caso haja concessão, o processo será feito por licitação na modalidade concorrência, conforme a Lei Federal nº 14.133/2021. O contrato terá validade de 35 anos, podendo ser renovado conforme o interesse público.

Veja também: Daniel Romanowski, Lottopar: “A exploração de loterias por municípios pode gerar riscos significativos à população”

A proposta foi apontada pelos vereadores como um passo importante para o desenvolvimento econômico local. Ainda não há cronograma definido para o início das operações nem informações sobre as modalidades que serão oferecidas.

São Raimundo Nonato (PI) cria Loteria Municipal para financiar projetos sociais

Outra cidade do estado do Piauí que também aprovou a criação da Loteria Municipal foi São Raimundo Nonato. O poder Executivo sancionou no dia 29 de setembro, a lei cuja iniciativa é captar recursos por meio de jogos lotéricos e apostas, seguindo as modalidades previstas na Lei Federal nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018.

De acordo com o texto legal, a exploração da loteria poderá ser feita diretamente pelo Poder Executivo ou por meio de credenciamento, concessão, parceria público-privada ou licitação, incluindo a possibilidade de consórcio entre empresas. O serviço poderá operar tanto de forma física quanto virtual.

Veja também: STF vota pela permissão de uma empresa administrar loterias de mais de um estado

Os recursos obtidos com a Loteria Municipal terão destinação específica: além de cobrir prêmios e custos operacionais, parte do montante será direcionada para ações sociais nas áreas de assistência, cultura, educação, direitos humanos, turismo, esporte, saúde, juventude, combate às drogas, igualdade racial e políticas para mulheres.

Prêmios não reclamados dentro do prazo de 90 dias serão revertidos ao Fundo Municipal da Criança e do Adolescente, vinculado à Secretaria de Trabalho e Assistência Social. A lei também prevê que o município adote sistemas de segurança para evitar fraudes, sendo a Secretaria Municipal de Administração e Finanças, responsável pela regulamentação e execução da norma.

Veja também:Caixa tem arrecadação 6% menor com as loterias em comparação a 2024; veja o valor

A Loteria Municipal passou a entrar em vigor a partir da segunda-feira e a Prefeitura terá até 180 dias para regulamentar a operação por meio de decreto. Segundo o prefeito Rogério Araújo de Castro, a medida busca fortalecer o orçamento municipal e ampliar investimentos em políticas públicas.