O cerco da Justiça contra a publicidade de apostas ganha um novo capítulo nos tribunais.
Na última quarta-feira (8), o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) ajuizou uma Ação Civil Pública contra a operadora Foggo Entertainment Ltda., responsável pela plataforma Blaze, e a influenciadora digital Virgínia Fonseca.
O foco principal da medida judicial é punir as supostas práticas abusivas na divulgação de jogos e barrar a reprodução de campanhas enganosas.
As autoridades exigem a condenação solidária dos envolvidos e o pagamento de uma multa de R$ 120 milhões por danos morais coletivos.
Quais são as acusações na ação envolvendo a publicidade de apostas
O pedido de urgência feito pela 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor (Prodecon) destaca que a plataforma utiliza o alcance massivo da internet para captar consumidores em situação de vulnerabilidade.
A acusação aponta que a empresa usa estratégias projetadas para criar a falsa sensação de dinheiro fácil, reduzindo a percepção dos riscos reais da atividade.
O documento cita o envolvimento de personalidades da internet para atrair o público com a promessa ilusória de “renda extra”.
A investigação mencionou diretamente uma postagem de Virgínia Fonseca, que acumula mais de 56 milhões de seguidores, feita durante a Copa do Mundo de 2026.
Nos stories, ela simulou um palpite espontâneo na vitória de Cabo Verde contra a Argentina, ocultando o caráter comercial do conteúdo.
De acordo com os autos, a criadora de conteúdo recebia 30% sobre as perdas dos usuários que se cadastravam por meio de sua indicação.
O documento da acusação é incisivo sobre o esquema:
“A conduta da Blaze, em coautoria com Virginia Fonseca, e demais agentes de seu ecossistema empresarial, não se limita a ilícitos pontuais, mas estrutura uma engenharia predatória de exploração de vulnerabilidades cognitivas em escala massiva, gerando externalidades negativas sistêmicas”.
O órgão estima que a operadora movimente R$ 600 milhões anuais em receitas brutas.
Bloqueio imediato de campanhas e a proteção da saúde pública
A apuração oficial começou após o órgão analisar mais de 42 mil queixas de clientes contra a plataforma.
Servidores chegaram a se cadastrar no site para comprovar o uso de e-mails com tom persuasivo e senso artificial de urgência.
O promotor de justiça Paulo Binicheski reforçou o perigo do cenário.
“Estamos diante de um problema de saúde pública relacionado à ludopatia, que tem provocado graves prejuízos financeiros e sociais.
A divulgação de apostas por influenciadores, associada à falsa percepção de ganhos fáceis e à minimização dos riscos, pode estimular o comportamento compulsivo e contribuir para perdas milionárias suportadas por consumidores.
O objetivo desta ação é interromper essas práticas e fortalecer a proteção da coletividade”, afirmou.
Diante da gravidade, a Prodecon exige a suspensão imediata de contratos que remuneram influenciadores com base no prejuízo dos jogadores, sob pena de multa diária de R$ 1 milhão para a empresa.
Virgínia Fonseca também deverá apagar rapidamente os conteúdos que prometem lucros irreais ou que usem técnicas ocultas de manipulação disfarçadas de rotina pessoal.
Caso a ordem seja descumprida, a influenciadora corre o risco de pagar R$ 500 mil por dia.
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