A Medida Provisória (MP) nº 1.355/2026, que prevê a criação do Programa Extraordinário de Reequilíbrio Financeiro das Famílias, denominado Novo Desenrola Brasil ou Desenrola 2.0, recebeu 88 emendas.
Todas as propostas enviadas por senadores e deputados relacionados ao setor de apostas foram publicadas primeiramente pelo BNLData.
A MP deve ser analisada pela Comissão Mista, cuja composição ainda depende da indicação dos partidos, até julho deste ano. O colegiado será formado por 12 deputados e 12 senadores titulares, além do mesmo número de suplentes, e o calendário de tramitação prevê deliberação entre 4 de maio e 2 de julho de 2026. O regime de urgência entra em vigor em 18 de junho.
Crédito: Pedro França, Agência Senado
Parlamentares defendem bloqueio mais curto
O deputado federal Paulo Bilynskyj (PL-SP) apresentou propostas para reduzir o período de suspensão de beneficiários do Desenrola 2.0 em sites de apostas de 12 para seis meses (Emendas 68), além de prever a possibilidade de manter o bloqueio até a quitação da dívida em uma das sugestões (Emenda 69).
Segundo o parlamentar do PL, o prazo reduzido preserva o caráter educativo da medida sem comprometer a liberdade econômica dos cidadãos.
A Emenda 52, do deputado federal Dr. Frederico (PRD-MG), segue linha semelhante à proposta de Bilynskyj. O texto prevê o bloqueio de beneficiários até a quitação integral da pendência financeira. Segundo o parlamentar, a medida evitaria o retorno às apostas antes da conclusão do pagamento.
O senador Jorge Kajuru (PSB-GO) apresentou propostas para permitir o desbloqueio antes do prazo previsto na MP, seja mediante solicitação de revogação após a quitação integral da dívida (Emenda 34) ou por meio do cumprimento de metas estabelecidas para incentivar a regularização financeira gradual das famílias (Emenda 35).
Propostas de ampliação do período de bloqueio
Para o deputado federal Luiz Carlos Hauly (PODE-PR), o bloqueio deve permanecer durante toda a vigência do contrato de renegociação da dívida. A proposta, apresentada por meio da Emenda 45, prevê estender a restrição para além dos 12 meses, considerando que o débito pode permanecer ativo por período superior.
A Emenda 6, do deputado federal Tião Medeiros (PP-PR), também propõe manter a restrição durante toda a vigência da operação de crédito, com o objetivo de evitar que os recursos sejam direcionados a apostas.
Enquanto o deputado federal Alencar Santana (PT-SP) sugere, por meio da Emenda 28, prazo mínimo de 12 meses para a suspensão ou enquanto durar a dívida, o deputado federal Carlos Jordy (PL-RJ) defende que a restrição seja mantida por mais 12 meses após a quitação do débito. A proposta foi apresentada na Emenda 76.
Além disso, o texto de Jordy prevê punições a operadores que permitirem o acesso de beneficiários, com multas de até R$ 50 mil por infração, além de determinar que as empresas consultem, em tempo real, cadastros de bloqueados por meio de interface de integração (API) do Banco Central do Brasil (BCB).
Emendas expandem alcance da medida
Outras propostas, como a Emenda 1, do deputado federal Rafael Prudente (MDB-DF), ampliam a restrição para além dos beneficiários do Desenrola 2.0. O texto prevê proibir apostas online para qualquer pessoa com o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) negativado ou com dívida ativa.
Outras alterações incluem a extensão da restrição para pessoas em inadimplência formal (Emenda 24, da deputada Lêda Borges, Republicanos-GO) e para cônjuges (Emenda 2, do deputado Pedro Uczai, PT-SC), além da aplicação do bloqueio a todas as modalidades de apostas vigentes, incluindo loterias (Emenda 50, do senador Chico Rodrigues, PSB-RR).
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A Medida Provisória (MP) nº 1.355/2026, que prevê a criação do Programa Extraordinário de Reequilíbrio Financeiro das Famílias, denominado Novo Desenrola Brasil ou Desenrola 2.0, recebeu 88 emendas. Todas as
