O Ministério Público Federal (MPF) abriu um inquérito civil público sobre a publicidade de plataformas de apostas online (bets) na Copa do Mundo de 2026. A apuração vai verificar se o governo federal deixou de regulamentar e fiscalizar essas campanhas de forma adequada.
O procedimento analisa se as ações da União atendem ao que a Constituição determina para a publicidade de serviços que possam prejudicar a saúde e a economia das famílias.
O caso foi instaurado no Distrito Federal, e o foco está na atuação do poder público diante desse tipo de propaganda.
Por que o MPF abriu o inquérito sobre publicidade de bets
A investigação começou depois do recebimento de denúncias sobre possíveis anúncios abusivos e enganosos. As peças teriam sido exibidas durante as transmissões de jogos da Copa na CazéTV, no YouTube. A partir disso, o MPF passou a acompanhar tanto o impacto desse conteúdo quanto a conduta dos responsáveis pela exibição.
No despacho de abertura, o órgão apontou a necessidade de verificar se a União falhou ao aplicar as regras da Lei nº 14.790/2023. A norma trata das apostas de quota fixa. Além disso, a apuração busca entender se a fiscalização existente é suficiente diante da exposição desse material em eventos de grande alcance.
O objetivo central é proteger grupos mais vulneráveis, sobretudo crianças e adolescentes. Esse público acompanha programas e transmissões com forte apelo popular. Por isso, o MPF quer saber quais medidas práticas estão em vigor para limitar o alcance dessas campanhas.
Quais medidas e informações estão sob análise
O inquérito também questiona se existem normas em estudo para impedir que a publicidade de apostas chegue a menores de idade e a outros grupos vulneráveis. Em seguida, o órgão pretende avaliar se há mecanismos concretos de controle e prevenção.
Para esclarecer os fatos, o MPF requisitou informações e documentos a diferentes instituições. Entre elas estão a Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda e a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Da mesma forma, o pedido alcança o Conselho Nacional Autorregulamentação Publicitária (Conar), o Banco Central, canais de transmissão do evento e várias instituições de ensino e pesquisa.
Dessa maneira, a investigação pretende reunir elementos para verificar se houve omissão do governo federal na regulamentação e na fiscalização dessas propagandas.
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