Os recursos extras poderiam ser usados para o tratamento de pessoas com ludopatia.
Brasília.- o procurador da República Fabiano de Moraes, coordenador da Comissão de Saúde da Câmara de Direitos Sociais e Fiscalização de Atos Administrativos em Geral (1CCR), do Ministério Público Federal (MPF), participou da audiência pública na Comissão de Esporte da Câmara dos Deputados, na quarta-feira (8), que discutiu os impactos sociais, econômicos e de saúde pública relacionados à expansão das apostas online no Brasil.
De acordo com o representante do MPF, deveria ser aumentada a porcentagem da destinação dos impostos do mercado de apostas de quota fixa para o Sistema Único de Saúde (SUS). Atualmente, o SUS recebe 1% da tributação do setor de jogos online.
Na visão do procurador da República, essa quantia é insuficiente para cobrir os custos dos tratamentos das pessoas com vício em jogos e também dos familiares. Moraes defendeu que o montante deveria ser ampliado para subsidiar ações de prevenção e mitigação dos problemas causados pelo jogo compulsivo.
Veja também: Fabio Macorin participa de debate na Comissão do Esporte sobre a publicidade das bets
Durante a audiência, o representante do MPF afirmou que a aposta é uma atividade de alto risco, que é ampliada pela facilidade de jogar pelo celular. O procurador declarou ainda que a presença de marcas de apostas em eventos esportivos faz com que “o esporte deixe de ser um palco de divertimento para se tornar uma vitrine de captação de apostadores”. Moraes defendeu maior restrição à publicidade das bets, comparando com o que foi feito com as propagandas de bebidas e cigarro.
O procurar destacou medidas atuais da legislação brasileira, como a proibição do uso de cartão de crédito para apostas, o impedimento do acesso de beneficiários de programas sociais, Plataforma Centralizada de Autoexclusão, entre outras. Moraes declarou que é possível avançar ainda mais e implementar iniciativas como checagem prévia da compatibilidade financeira dos apostadores.
“A estrutura de proteção tem muito a avançar e precisamos fazer valer as normas que já existem, uma vez que o arcabouço legal existente não está totalmente implementado e a fiscalização ainda é falha”, afirmou o procurador.
“O compromisso do MPF é com a proteção da saúde mental, do orçamento das famílias, dos consumidores mais vulneráveis e das crianças e adolescentes, público atingido pela publicidade das bets”, concluiu.
Os recursos extras poderiam ser usados para o tratamento de pessoas com ludopatia.
Brasília.- o procurador da República Fabiano de Moraes, coordenador da Comissão de Saúde da Câmara de Direitos Sociais e Fiscalização de Atos Administrativos em Geral (1CCR), do Ministério Público Federal (MPF), participou da audiência pública na Comissão de Esporte da Câmara dos Deputados, na quarta-feira (8), que discutiu os impactos sociais, econômicos e de saúde pública relacionados à expansão das apostas online no Brasil.
De acordo com o representante do MPF, deveria ser aumentada a porcentagem da destinação dos impostos do mercado de apostas de quota fixa para o Sistema Único de Saúde (SUS). Atualmente, o SUS recebe 1% da tributação do setor de jogos online.
Na visão do procurador da República, essa quantia é insuficiente para cobrir os custos dos tratamentos das pessoas com vício em jogos e também dos familiares. Moraes defendeu que o montante deveria ser ampliado para subsidiar ações de prevenção e mitigação dos problemas causados pelo jogo compulsivo.
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Durante a audiência, o representante do MPF afirmou que a aposta é uma atividade de alto risco, que é ampliada pela facilidade de jogar pelo celular. O procurador declarou ainda que a presença de marcas de apostas em eventos esportivos faz com que “o esporte deixe de ser um palco de divertimento para se tornar uma vitrine de captação de apostadores”. Moraes defendeu maior restrição à publicidade das bets, comparando com o que foi feito com as propagandas de bebidas e cigarro.
O procurar destacou medidas atuais da legislação brasileira, como a proibição do uso de cartão de crédito para apostas, o impedimento do acesso de beneficiários de programas sociais, Plataforma Centralizada de Autoexclusão, entre outras. Moraes declarou que é possível avançar ainda mais e implementar iniciativas como checagem prévia da compatibilidade financeira dos apostadores.
“A estrutura de proteção tem muito a avançar e precisamos fazer valer as normas que já existem, uma vez que o arcabouço legal existente não está totalmente implementado e a fiscalização ainda é falha”, afirmou o procurador.
“O compromisso do MPF é com a proteção da saúde mental, do orçamento das famílias, dos consumidores mais vulneráveis e das crianças e adolescentes, público atingido pela publicidade das bets”, concluiu.
