No último dia 29, o município de Andradina, em São Paulo, aprovou a Lei Municipal nº 4.316/2025, que autoriza a concessão de cassinos turísticos à iniciativa privada. A medida se adianta em meio à estagnação federal da legalização de cassinos físicos.
O texto está alinhado em relação ao Projeto de Lei nº 2.234/2022, sob relatoria do senador Irajá Abreu, que propõe a legalização dos cassinos e outras modalidades de jogo em empreendimentos turísticos específicos. Em Andradina, o foco é preparar o município para a futura abertura desse mercado, criando uma base legal para atrair investidores.
A Lei nº 4.316/2025 permite que o município conceda à iniciativa privada a exploração de jogos turísticos, sempre vinculados a empreendimentos voltados ao lazer e à hospitalidade, como resorts, parques temáticos e centros de entretenimento. A proposta faz parte de uma estratégia de longo prazo para atrair novos investimentos, ampliar a oferta de serviços turísticos e fortalecer a arrecadação municipal.
Durante a reunião, realizada na sede da Associação Comercial e Industrial de Andradina (ACIA), o subsecretário de Desenvolvimento Econômico, Marcos Okajima, ressaltou que o projeto tem como objetivo integrar turismo, entretenimento e geração de emprego.
O município já conta com o Decreto Estadual nº 67.128/2022, que oficializou a criação do Distrito Turístico de Andradina, e com o Decreto Municipal nº 7.815/2024, que define a área como Zona de Interesse de Desenvolvimento Econômico (ZIDE), oferecendo tratamento tributário diferenciado a novos investidores. A legislação complementa o Programa de Desenvolvimento Econômico e Sustentável de Andradina (PRODESAN), vigente desde 2011, que incentiva negócios com impacto positivo no turismo e no emprego local.
O presidente do Conselho destacou que a regulamentação municipal não cria cassinos de imediato, mas prepara o terreno para uma nova etapa de desenvolvimento.
Receba um resumo com as principais notícias sobre o mercado de jogos online e de apostas esportivas no Brasil através do link. A newsletter é enviada toda segunda, terça e quinta-feira, sempre às 17 horas.
No último dia 29, o município de Andradina, em São Paulo, aprovou a Lei Municipal nº 4.316/2025, que autoriza a concessão de cassinos turísticos à iniciativa privada. A medida se
Participe da IGI Expo 2026: https://igi-expo.com/
O iGaming & Gaming International Expo - IGI, é um evento inovador criado para reunir empresas e empreendedores, profissionais, investidores, dos setores de iGaming e jogos. Com foco total em networking, exposição e feira de negócios. Além de ser uma fonte inigualável de informações sobre as tendências e o futuro das indústrias nos próximos anos.
📢 Receba em primeira mão notícias relevantes e fique por dentro dos principais assuntos sobre Igaming e Esportes no Brasil e o mundo. Siga no Whatsapp!
...
