Lei que cria serviço lotérico do município foi sancionada pela prefeita Adriana Andrade Lima.
Pernambuco.- A Prefeitura de Nazaré da Mata, na Zona da Mata Norte de Pernambuco, sancionou a criação da Loteria Municipal, uma iniciativa inédita que promete gerar recursos para áreas como saúde, educação, segurança, assistência social, cultura e esportes. A lei foi publicada na quinta-feira (4) e assinada pela prefeita Adriana Andrade Lima.
Segundo a legislação, apenas maiores de 18 anos poderão participar dos jogos, que serão operados por empresas especializadas escolhidas por licitação. A Prefeitura será responsável pela fiscalização e regulamentação, por meio da Secretaria de Finanças, incluindo auditorias periódicas para garantir transparência.
Veja também: STF aceita ajuda de entidades do setor de jogos para o julgamento das loterias municipais; veja o motivo
A lei estabelece regras rígidas de publicidade: é proibido apresentar o jogo como promessa de “dinheiro fácil” ou direcionar campanhas a menores de idade. Toda comunicação deve enfatizar o caráter recreativo das apostas e o jogo responsável.
A concessão para empresas operadoras terá validade de 20 anos, com possibilidade de renovação, e a arrecadação estará sujeita a ISS de 5% sobre a receita bruta.
O prazo para regulamentação completa da loteria municipal é de 60 dias
Lei que cria serviço lotérico do município foi sancionada pela prefeita Adriana Andrade Lima.
Pernambuco.- A Prefeitura de Nazaré da Mata, na Zona da Mata Norte de Pernambuco, sancionou a criação da Loteria Municipal, uma iniciativa inédita que promete gerar recursos para áreas como saúde, educação, segurança, assistência social, cultura e esportes. A lei foi publicada na quinta-feira (4) e assinada pela prefeita Adriana Andrade Lima.
Segundo a legislação, apenas maiores de 18 anos poderão participar dos jogos, que serão operados por empresas especializadas escolhidas por licitação. A Prefeitura será responsável pela fiscalização e regulamentação, por meio da Secretaria de Finanças, incluindo auditorias periódicas para garantir transparência.
Veja também: STF aceita ajuda de entidades do setor de jogos para o julgamento das loterias municipais; veja o motivo
A lei estabelece regras rígidas de publicidade: é proibido apresentar o jogo como promessa de “dinheiro fácil” ou direcionar campanhas a menores de idade. Toda comunicação deve enfatizar o caráter recreativo das apostas e o jogo responsável.
A concessão para empresas operadoras terá validade de 20 anos, com possibilidade de renovação, e a arrecadação estará sujeita a ISS de 5% sobre a receita bruta.
O prazo para regulamentação completa da loteria municipal é de 60 dias
Participe da IGI Expo 2026: https://igi-expo.com/
O iGaming & Gaming International Expo - IGI, é um evento inovador criado para reunir empresas e empreendedores, profissionais, investidores, dos setores de iGaming e jogos. Com foco total em networking, exposição e feira de negócios. Além de ser uma fonte inigualável de informações sobre as tendências e o futuro das indústrias nos próximos anos.
📢 Receba em primeira mão notícias relevantes e fique por dentro dos principais assuntos sobre Igaming e Esportes no Brasil e o mundo. Siga no Whatsapp!
...
