São Paulo, Porto Alegre, Recife e Belo Horizonte têm planos para incentivar empresas de apostas.
Enquanto o governo federal está elevando a tributação do setor de apostas esportivas e jogos online através da Medida Provisória (MP) Nº 1303/25, prefeituras de cidades brasileiras estudam reduzir imposto para o setor. Entre os municípios com incentivos para empresas de igaming estão São Paulo (SP), Barueri (SP), Belo Horizonte (MG), Recife (PE) e Porto Alegre (RS).
De acordo com o que publicou a Folha de S. Paulo, Álvaro Damião (União Brasil), prefeito de Belo Horizonte, enviou, em julho, à Câmara Municipal um projeto de lei para reduzir a cobrança do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) que incide sobre as plataformas de apostas. A tributação reduziria de 5% para 2%.
O argumento usado por Damião é que cidades como São Paulo, Barueri e Porto Alegre já adotam essa alíquota de 2% e que a medida estimula que empresas do setor de jogos se instalem na capital mineira, o que geraria mais empregos.
De acordo com a prefeitura de Belo Horizonte, existem ao menos seis empresas de apostas que desejam se estabelecer na cidade. A diminuição do ISSQN está sendo avaliada pela Comissão de Legislação e Justiça (CLJ) da Câmara de Vereadores.
Outra capital que aplica a mesma alíquota é Recife. O município sancionou a redução do imposto em maio. O Rio de Janeiro chegou a propor uma pauta semelhante, mas o projeto não avançou.
Veja também: Ministro da Fazenda volta a defender aumento dos impostos para as bets
Na visão do professor de direito tributário Onofre Alves Batista Júnior, da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), essa disputa fiscal entre municípios e governo federal acontece porque o tema não é regulamentado especificamente para o setor de apostas online.
“O artigo 146 da Constituição dispõe que é papel da União eliminar conflito de competência em matérias tributárias. Ela tinha que reagir e estabelecer uma alíquota mínima de ISS para casas de apostas”, disse o professor à Folha.
Procurado pelo veículo de comunicação, o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR), que representa cerca de 75% do mercado brasileiro de apostas, afirmou em nota que: “O que preocupa o segmento de apostas é o aumento da carga tributária já estabelecida em uma regulamentação federal implantada há seis meses, o que leva a uma instabilidade regulatória e pode inibir a instalação de operações no país”.
Ministro da Fazenda debaterá tributação das Bets na comissão mista do Congresso
A comissão mista do Congresso Nacional, instalada para analisar a Medida Provisória (MP) Nº 1303/25, anunciou que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, foi convidado para participar da sessão desta quarta-feira (6), às 14h30. A MP prevê o aumento de impostos para alguns setores econômicos, como o de apostas esportivas e jogos online. A medida integra um pacote fiscal destinado a compensar a redução do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
Segundo o que publicou a Agência Câmara de Notícias, a comissão mista é presidida pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL) e tem como relator o deputado federal Carlos Zarattini (PT-SP). Além do debate com Haddad, os parlamentares vão deliberar sobre o plano de trabalho do relator e requerimentos.
Além da reunião com o ministro, estão previstas outras três audiências públicas para o mês de agosto, incluindo debates sobre como a tributação de setores que atualmente estão isentos, o aumento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e as mudanças no seguro-defeso de pescadores.
Publicada em junho, e prorrogada até 8 de outubro, a medida provisória eleva a alíquota sobre o faturamento das casas de apostas. O percentual passou de 12% para 18% sobre o GGR (Gross Gaming Revenue), que corresponde à diferença entre o total arrecadado em apostas e o valor pago em prêmios e outros tributos.
São Paulo, Porto Alegre, Recife e Belo Horizonte têm planos para incentivar empresas de apostas.
Enquanto o governo federal está elevando a tributação do setor de apostas esportivas e jogos online através da Medida Provisória (MP) Nº 1303/25, prefeituras de cidades brasileiras estudam reduzir imposto para o setor. Entre os municípios com incentivos para empresas de igaming estão São Paulo (SP), Barueri (SP), Belo Horizonte (MG), Recife (PE) e Porto Alegre (RS).
De acordo com o que publicou a Folha de S. Paulo, Álvaro Damião (União Brasil), prefeito de Belo Horizonte, enviou, em julho, à Câmara Municipal um projeto de lei para reduzir a cobrança do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) que incide sobre as plataformas de apostas. A tributação reduziria de 5% para 2%.
O argumento usado por Damião é que cidades como São Paulo, Barueri e Porto Alegre já adotam essa alíquota de 2% e que a medida estimula que empresas do setor de jogos se instalem na capital mineira, o que geraria mais empregos.
De acordo com a prefeitura de Belo Horizonte, existem ao menos seis empresas de apostas que desejam se estabelecer na cidade. A diminuição do ISSQN está sendo avaliada pela Comissão de Legislação e Justiça (CLJ) da Câmara de Vereadores.
Outra capital que aplica a mesma alíquota é Recife. O município sancionou a redução do imposto em maio. O Rio de Janeiro chegou a propor uma pauta semelhante, mas o projeto não avançou.
Veja também: Ministro da Fazenda volta a defender aumento dos impostos para as bets
Na visão do professor de direito tributário Onofre Alves Batista Júnior, da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), essa disputa fiscal entre municípios e governo federal acontece porque o tema não é regulamentado especificamente para o setor de apostas online.
“O artigo 146 da Constituição dispõe que é papel da União eliminar conflito de competência em matérias tributárias. Ela tinha que reagir e estabelecer uma alíquota mínima de ISS para casas de apostas”, disse o professor à Folha.
Procurado pelo veículo de comunicação, o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR), que representa cerca de 75% do mercado brasileiro de apostas, afirmou em nota que: “O que preocupa o segmento de apostas é o aumento da carga tributária já estabelecida em uma regulamentação federal implantada há seis meses, o que leva a uma instabilidade regulatória e pode inibir a instalação de operações no país”.
Ministro da Fazenda debaterá tributação das Bets na comissão mista do Congresso
A comissão mista do Congresso Nacional, instalada para analisar a Medida Provisória (MP) Nº 1303/25, anunciou que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, foi convidado para participar da sessão desta quarta-feira (6), às 14h30. A MP prevê o aumento de impostos para alguns setores econômicos, como o de apostas esportivas e jogos online. A medida integra um pacote fiscal destinado a compensar a redução do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
Segundo o que publicou a Agência Câmara de Notícias, a comissão mista é presidida pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL) e tem como relator o deputado federal Carlos Zarattini (PT-SP). Além do debate com Haddad, os parlamentares vão deliberar sobre o plano de trabalho do relator e requerimentos.
Além da reunião com o ministro, estão previstas outras três audiências públicas para o mês de agosto, incluindo debates sobre como a tributação de setores que atualmente estão isentos, o aumento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e as mudanças no seguro-defeso de pescadores.
Publicada em junho, e prorrogada até 8 de outubro, a medida provisória eleva a alíquota sobre o faturamento das casas de apostas. O percentual passou de 12% para 18% sobre o GGR (Gross Gaming Revenue), que corresponde à diferença entre o total arrecadado em apostas e o valor pago em prêmios e outros tributos.
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