Nesta quinta-feira, 14, a Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA/MF) publicou a Portaria nº 1.791/2025, autorizando a Laguna Serviços e Tecnologia Ltda., detentora da marca NossaBet, a explorar a modalidade lotérica de apostas de quota fixa.
Segundo o documento, a autorização abrange operações com temática esportiva e jogos on-line, nas modalidades física e virtual, com validade até 13 de agosto de 2030.
Eduardo Luqueze, Chief Operating Officer (COO) da casa, comentou: “Muito feliz em compartilhar que a NossaBet está oficialmente autorizada pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda para operar no Brasil. Estamos prontos para oferecer uma experiência única em apostas esportivas e jogos online, com segurança, inovação e responsabilidade no centro de tudo”.
A medida concede à NossaBet o direito de atuar em todo o território nacional dentro das regras estabelecidas para o setor. Parte das exigências são requisitos de integridade, segurança, prevenção à lavagem de dinheiro e promoção do jogo responsável.
Além de NossaBet, setor continua a regularizar
No fim de julho, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e executivos do Bradesco, Banco do Brasil e Itaú se reuniram com a Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA/MF) para debater sobre a regulamentação do setor.
Recentemente, Isaac Sidney, presidente da Febraban, manifestou sua preocupação com o uso de plataformas de apostas esportivas para a lavagem de dinheiro. Para ele, o poder público e a sociedade precisam atuar de maneira conjunta para evitar o uso desses sites como ferramenta de operação financeira para atividades ilícitas.
“Os jogos on-line de apostas são um canal de risco para lavagem de dinheiro. Estado e o setor privado precisam agir com firmeza para não permitir que o crime organizado os use para ampliar seus tentáculos e suas operações financeiras”, afirmou Sidney, durante seminário sobre lavagem de dinheiro e enfrentamento ao crime organizado no Brasil, em Brasília.
Em outra ocasião, o presidente da Febraban chegou a defender limitações para o uso do pix em plataformas de apostas esportivas: “Se não for possível proibir de imediato o pagamento com Pix, ao menos que se estabeleçam limites de valores máximos para apostas [nessa modalidade de pagamento], tal como o BC já limita transações à noite”.
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Nesta quinta-feira, 14, a Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA/MF) publicou a Portaria nº 1.791/2025, autorizando a Laguna Serviços e Tecnologia Ltda., detentora da marca NossaBet,
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