Um aspecto da nova norma do setor de apostas tem gerado grandes mudanças nas casas de apostas com o aumento da tributação. De acordo com a avaliação das empresas do setor, as novas regras dificultam a operação de bets ilegais, que até agora estavam fora do alcance da regulação.
O que mudou
Com a nova lei, bancos, fintechs e processadores de pagamento tornam-se responsáveis caso continuem viabilizando transações de casas de apostas ilegais após notificação do Ministério da Fazenda.
Dessa forma, o foco deixa de ser apenas as plataformas clandestinas e passa a ser também o sistema que permite a circulação do dinheiro.
Atualmente, estima-se que quase 50% das apostas no Brasil ainda acontecem em plataformas não autorizadas, que operam sem pagar impostos ou seguir as normas de proteção ao consumidor.
De acordo com André Gelfi, diretor do Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR), as regras dão mais integridade ao mercado nacional. “O aumento de impostos não é uma boa notícia. Mas a lei cria responsabilidades que chegam em boa hora”, explica.
Lula demonstra preocupação com apostas online
Em um evento na Casa da Moeda, no Rio de Janeiro, que aconteceu no último dia 16, Lula associou o crescimento das apostas online a efeitos que ele considera nocivos, principalmente pelo alcance desse mercado.
Assim, ele destacou a mudança de cenário que, na avaliação dele, trouxe o jogo para dentro das casas.
“Durante muito tempo ouvi o discurso que cassino era proibido. Cassino é jogo de azar, não pode, porque o pobre vai gastar. Nem jogo de bicho o Brasil podia ter. Agora, o que aconteceu? O cassino entrou dentro das nossas casas com essa quantidade de bets que foram criadas”, comentou o presidente.
O governo federal regulamentou as apostas online em janeiro de 2025. Neste novo cenário, o trabalho do Banco Central nessa área envolve fiscalizar o sistema financeiro, do qual as bets regularizadas fazem parte, para evitar lavagem de dinheiro e fraudes.
Arrecadação com setor de bets em 2025
O governo federal arrecadou R$ 9,95 bilhões com a tributação das casas de apostas em 2025. A receita inclui a alíquota de 12% sobre a receita bruta de jogos, a GGR (Gross Gaming Revenue).
Além disso, o recolhimento considerou IRPJ (Imposto de Renda da Pessoa Jurídica), CSLL (Contribuição sobre o Lucro Líquido), PIS (Programa de Integração Social) e Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social).
A Receita Federal divulgou as estatísticas na última quinta-feira (22).
O post Nova lei de apostas freia jogos ilegais no Brasil apareceu primeiro em iGaming Brazil.
Participe da IGI Expo 2026: https://igi-expo.com/
O iGaming & Gaming International Expo - IGI, é um evento inovador criado para reunir empresas e empreendedores, profissionais, investidores, dos setores de iGaming e jogos. Com foco total em networking, exposição e feira de negócios. Além de ser uma fonte inigualável de informações sobre as tendências e o futuro das indústrias nos próximos anos.
📢 Receba em primeira mão notícias relevantes e fique por dentro dos principais assuntos sobre Igaming e Esportes no Brasil e o mundo. Siga no Whatsapp!
...
