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Novas Medidas do Governo Federal para Aumentar a Transparência e Prevenir Fraudes no Setor de Apostas
Recentemente, o Governo Federal implementou novas regras para o pagamento de apostas e prêmios, que agora só poderão ser feitos através de transferência eletrônica entre contas bancárias ou de pagamento. Métodos como dinheiro em espécie, boletos, cheques, criptomoedas e cartões de crédito foram proibidos. Apenas Pix, TED, cartões de débito ou pré-pagos serão aceitos para esses pagamentos.
Essas mudanças são parte das diretrizes da Portaria de Pagamentos SPA/MF nº 615/2024, publicada pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda. O objetivo principal é combater a lavagem de dinheiro, assegurar a segurança das transações no mercado de apostas e aumentar a transparência no setor.
Leonardo Baptista, CEO e cofundador da Pay4Fun, uma instituição de pagamento pioneira autorizada pelo Banco Central que atua no setor de apostas esportivas, elogia a medida: “Não se aposta o dinheiro que você não tem esperando ter resultado para pagar no cartão de crédito. Consideramos muito importante e necessária a medida do governo federal para incentivar o jogo responsável e evitar a ludopatia”.
Principais Mudanças com a Nova Portaria
Para ajudar a compreender as novas diretrizes, a Pay4Fun lançou o documento “Raio X”, que detalha as principais mudanças estabelecidas pela portaria. Segundo Baptista, as principais alterações incluem:
- Contas Separadas para Maior Proteção: As casas de apostas deverão ter contas transacionais separadas em instituições financeiras autorizadas pelo Banco Central do Brasil, garantindo que o dinheiro dos apostadores esteja seguro e protegido.
- Prêmios Pagos em até 2 Horas: Os prêmios dos apostadores vencedores serão pagos em até 120 minutos após o término do evento. Caso a casa de apostas não tenha dinheiro suficiente, deverá utilizar fundos de sua conta proprietária para efetuar o pagamento.
- Responsabilidade das Casas de Apostas: As casas de apostas não poderão oferecer bônus ou vantagens para incentivar as apostas, nem firmar acordos com instituições financeiras para fornecer crédito aos apostadores. A publicidade das apostas deve ser responsável, não incentivando o vício em apostas.
Impacto no Mercado de Apostas Online
Com o mercado de apostas online no Brasil ainda em crescimento, as novas medidas de segurança e transparência estabelecidas pela portaria podem ser cruciais para impulsionar ainda mais o setor. A Pay4Fun, como uma das principais instituições financeiras no setor de apostas esportivas, está na vanguarda dessas mudanças, promovendo um ambiente mais seguro e transparente para os apostadores.
Para mais detalhes sobre a nova portaria, acesse o “Raio X” da Pay4Fun aqui.