A partir desta sexta-feira (17), o mercado de apostas no Brasil passará por uma transformação radical. É quando entram em vigência as novas regras de publicidade para bets, impulsionadas por duas portarias recentes do governo federal.
A principal mudança altera totalmente a dinâmica de responsabilização: a partir de agora, agências, influenciadores, produtores de tráfego e veículos de mídia respondem legalmente pelo que divulgam.
Todos os elos passam a ter a obrigação de consultar a lista oficial da Secretaria de Prêmios e Apostas para confirmar se a plataforma parceira possui autorização de funcionamento antes de veicular qualquer campanha.
Essa urgência regulatória ganhou força durante as transmissões da Copa do Mundo de 2026, que expuseram o excesso de anúncios nas partidas.
O que é proibido e o que muda com as novas regras de publicidade para bets
Com o início da validade da Portaria SPA/MF nº 1.964, a exibição de selos de advertência sobre os riscos do jogo torna-se, desse modo, obrigatória em todas as peças publicitárias.
Além disso, quem impulsiona os anúncios precisa coletar, guardar e deixar visível para o público o número de autorização, o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) e a razão social da casa de apostas.
A linguagem utilizada também terá mais controle. Está proibida qualquer mensagem que crie senso de urgência, mostre ganhos passados ou trate a atividade como investimento.
Outra prática vetada é a mistura de conteúdo jornalístico com publicidade: narradores e comentaristas não podem mais sugerir palpites ou plataformas durante a análise das partidas.
Quem descumprir as normas pode perder a licença de operação, sofrer suspensões de 180 dias e multas de até 20% do faturamento, enquanto os divulgadores irregulares serão punidos via Código de Defesa do Consumidor.
O filtro contra as empresas ilegais e a visão do mercado
A rigidez do governo mira um imenso rombo financeiro.
Dados da LCA Consultoria indicam que a clandestinidade domina até 51% do mercado nacional, movimentando cerca de 39 bilhões de reais.
Enquanto o cenário legalizado conta com 85 empresas autorizadas gerindo 187 sites, a fiscalização já derrubou mais de 25 mil domínios irregulares no último ano.
Para Matheus Bastos, analista da rede B2B Matching Visions Brasil, a obrigação de checar o anunciante fecha as portas para empresas fantasmas operarem em mídias legítimas.
“A regra agora deixa explícito algo que sempre foi bom senso: quem divulga precisa saber para quem está divulgando.
A diferença é que agora isso tem peso legal, com sanção para quem não fizer a checagem”, pontuou.
Ele destacou que essa adaptação precisa entrar na rotina das agências.
“O que essa portaria faz é separar o mercado que se profissionalizou daquele que ainda apostava na informalidade”, disse.
“Nos próximos meses, a conformidade de cadeia vai passar a ser condição mínima para participar do jogo. Quem não verifica a origem do que divulga assume um risco um pouco mais caro”.
Avaliando o impacto atual do torneio de seleções, o especialista foi direto:
“A Copa amplifica tudo, inclusive os erros. Nunca foi tão importante ter clareza sobre a origem de cada campanha que passa pela sua estrutura.
A régua subiu para todo mundo ao mesmo tempo, e quem se antecipou vai atravessar esse momento com bem menos ruído”.
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