O que diz PL de vereador que pretende multar divulgação de jogos ilegais em Boa Vista

Proposta prevês multa de até R$ 1 milhão para infratores.

Roraima.- Um Projeto de Lei na Câmara Municipal de Boa Vista, apresentado pelo vereador Samuel Lopes (Republicanos), visa proibir a publicidade, patrocínio e promoção de apostas esportivas e jogos online ilegais. A proposta prevê multas de até R$ 1 milhão (USD 200 mil) para os infratores.

Conforme publicação do Folha BV, o projeto prevê a proibição da:

Divulgação, em qualquer meio de comunicação, de publicidade, patrocínio e promoção de apostas esportivas e jogos online ilegais; e

A exibição de anúncios em espaços públicos ou privados de acesso público, incluindo plataformas digitais, que promovam ou incentivem a prática de jogos de azar ilegais, como o Jogo do Tigrinho ou outras modalidades.

Veja também: Vício em apostas: ministérios da Saúde e Fazenda estudam criar cartilha sobre o tema

Ainda de acordo com a proposta, empresas e indivíduos envolvidos na promoção ou facilitação de jogos de azar ilegais poderão ser multados de R$ 5 mil (USD 1 mil) a R$ 1 milhão (USD 200 mil). Além disso, os negócios reincidentes podem ter suas licenças de funcionamento suspensas por até 180 dias, dependendo da gravidade da infração.

PL é do vereador Samuel Lopes (Republicanos) (Foto: Divulgação / Ascom CMBV)

Na justificativa do projeto, são apresentados dados da SimilarWeb e CupomValido.com, que indicam que o Brasil lidera o ranking de acessos a sites de apostas esportivas globalmente. Também é mencionado um estudo recente do Banco Central, que revelou que cinco milhões de beneficiários do Bolsa Família utilizaram casas de apostas esportivas, com um gasto médio de R$ 100 (USD 20) por pessoa.

Veja também: Bolsa Família em apostas: deputado apresenta projeto que proíbe o uso da conta do benefício

Em entrevista à Folha, Samuel Lopes expressou confiança na aprovação da proposta. Ele considera o vício em jogos de azar uma questão de saúde pública, que pode levar a sérios problemas financeiros, desestruturação familiar e questões psicológicas, como ansiedade e depressão.

Proposta prevês multa de até R$ 1 milhão para infratores.

Roraima.- Um Projeto de Lei na Câmara Municipal de Boa Vista, apresentado pelo vereador Samuel Lopes (Republicanos), visa proibir a publicidade, patrocínio e promoção de apostas esportivas e jogos online ilegais. A proposta prevê multas de até R$ 1 milhão (USD 200 mil) para os infratores.

Conforme publicação do Folha BV, o projeto prevê a proibição da:

Divulgação, em qualquer meio de comunicação, de publicidade, patrocínio e promoção de apostas esportivas e jogos online ilegais; e

A exibição de anúncios em espaços públicos ou privados de acesso público, incluindo plataformas digitais, que promovam ou incentivem a prática de jogos de azar ilegais, como o Jogo do Tigrinho ou outras modalidades.

Veja também: Vício em apostas: ministérios da Saúde e Fazenda estudam criar cartilha sobre o tema

Ainda de acordo com a proposta, empresas e indivíduos envolvidos na promoção ou facilitação de jogos de azar ilegais poderão ser multados de R$ 5 mil (USD 1 mil) a R$ 1 milhão (USD 200 mil). Além disso, os negócios reincidentes podem ter suas licenças de funcionamento suspensas por até 180 dias, dependendo da gravidade da infração.

PL é do vereador Samuel Lopes (Republicanos) (Foto: Divulgação / Ascom CMBV)

Na justificativa do projeto, são apresentados dados da SimilarWeb e CupomValido.com, que indicam que o Brasil lidera o ranking de acessos a sites de apostas esportivas globalmente. Também é mencionado um estudo recente do Banco Central, que revelou que cinco milhões de beneficiários do Bolsa Família utilizaram casas de apostas esportivas, com um gasto médio de R$ 100 (USD 20) por pessoa.

Veja também: Bolsa Família em apostas: deputado apresenta projeto que proíbe o uso da conta do benefício

Em entrevista à Folha, Samuel Lopes expressou confiança na aprovação da proposta. Ele considera o vício em jogos de azar uma questão de saúde pública, que pode levar a sérios problemas financeiros, desestruturação familiar e questões psicológicas, como ansiedade e depressão.