O documento possui orientações sobre regras de publicidade do setor, prevenção ao vício em jogos e como identificar e denunciar irregularidades em plataformas de igaming.
São Paulo.- A Ordem dos Advogados do Brasil Seção São Paulo (OAB-SP) e o Programa de Proteção e Defesa do Consumidor de São Paulo (Procon-SP) lançaram a cartilha “Direitos do Consumidor em Jogos e Apostas Esportivas” nesta quinta-feira (18).
O lançamento foi feito durante um evento online transmitido ao vivo no canal do YouTube da TV Procon-SP. O evento virtual contou com a participação de Carina Minc, assessora chefe do Procon-SP, e Maria Inês Dolci e Ellen Gonçalves, advogadas que integram a Comissão de Direito do Consumidor da OAB-SP.
A cartilha, de acordo com as instituições que produziram o material, tem o objetivo de conscientizar os jogadores a fazer escolhas mais seguras na hora de apostar.
Veja também: Governo lança curso online para orientar apostadores sobre direitos e mercado de apostas
O documento possui informações sobre temas como as plataformas regularizadas, meios de pagamento autorizados, o que é permitido nas publicidades do setor, prazos e formas de pagamento e orientações relativas à proteção de dados pessoais (LGPD).
A cartilha também tem seções sobre os riscos do vício em jogos, orientações de como prevenir o jogo em excesso e informações sobre quais instituições oferecem serviços para pessoas que têm dependência em jogos de azar.
Os leitores encontrarão ainda orientações de como fazer denúncias ao Procon caso tenham encontrado algum tipo de irregularidade em uma plataforma de igaming. Os interessados podem fazer o download gratuito da cartilha nos sites das duas instituições.
O documento possui orientações sobre regras de publicidade do setor, prevenção ao vício em jogos e como identificar e denunciar irregularidades em plataformas de igaming.
São Paulo.- A Ordem dos Advogados do Brasil Seção São Paulo (OAB-SP) e o Programa de Proteção e Defesa do Consumidor de São Paulo (Procon-SP) lançaram a cartilha “Direitos do Consumidor em Jogos e Apostas Esportivas” nesta quinta-feira (18).
O lançamento foi feito durante um evento online transmitido ao vivo no canal do YouTube da TV Procon-SP. O evento virtual contou com a participação de Carina Minc, assessora chefe do Procon-SP, e Maria Inês Dolci e Ellen Gonçalves, advogadas que integram a Comissão de Direito do Consumidor da OAB-SP.
A cartilha, de acordo com as instituições que produziram o material, tem o objetivo de conscientizar os jogadores a fazer escolhas mais seguras na hora de apostar.
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O documento possui informações sobre temas como as plataformas regularizadas, meios de pagamento autorizados, o que é permitido nas publicidades do setor, prazos e formas de pagamento e orientações relativas à proteção de dados pessoais (LGPD).
A cartilha também tem seções sobre os riscos do vício em jogos, orientações de como prevenir o jogo em excesso e informações sobre quais instituições oferecem serviços para pessoas que têm dependência em jogos de azar.
Os leitores encontrarão ainda orientações de como fazer denúncias ao Procon caso tenham encontrado algum tipo de irregularidade em uma plataforma de igaming. Os interessados podem fazer o download gratuito da cartilha nos sites das duas instituições.
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