O Projeto de Lei que regulamenta e tributa o mercado de apostas online no Brasil foi aprovado nesta terça-feira (12).
Brasília.- Com 37 votos a 27, a bancada de oposição ao governo Lula no Senado conseguiu excluir os jogos de azar virtuais, como os cassinos online, do texto final do Projeto de Lei que regulamenta e taxa o setor de apostas no Brasil, as chamadas ‘bets”. O PL foi aprovado nesta terça-feira (12) no Plenário.
O líder do PL, Carlos Portinho, foi o autor da emenda que resultou na exclusão dos jogos online do texto. Segundo publicação do g1, o senador declarou que “tal modalidade abarca tipos de apostas atualmente ilegais no país, tais como jogos típicos de cassinos, abre a possibilidade de uma espécie de ‘legalização’ do jogo de azar à revelia da lei”.
Portinho emendou afirmando que “não se pode coadunar com a possibilidade de que agentes operadores de apostas possam disponibilizar serviços legalizados e autorizados em conjunto com outros não legalizados em uma mesma plataforma”, concluiu.
Com isso, o projeto será aplicável exclusivamente a apostas em “eventos reais”, nos quais é estabelecido no momento da aposta o potencial ganho do apostador em caso de acerto.
A proposta, que foi modificada pelos membros do Senado, será submetida novamente à Câmara para ser votada em uma nova instância.
O Projeto de Lei que regulamenta e tributa o mercado de apostas online no Brasil foi aprovado nesta terça-feira (12).
Brasília.- Com 37 votos a 27, a bancada de oposição ao governo Lula no Senado conseguiu excluir os jogos de azar virtuais, como os cassinos online, do texto final do Projeto de Lei que regulamenta e taxa o setor de apostas no Brasil, as chamadas ‘bets”. O PL foi aprovado nesta terça-feira (12) no Plenário.
O líder do PL, Carlos Portinho, foi o autor da emenda que resultou na exclusão dos jogos online do texto. Segundo publicação do g1, o senador declarou que “tal modalidade abarca tipos de apostas atualmente ilegais no país, tais como jogos típicos de cassinos, abre a possibilidade de uma espécie de ‘legalização’ do jogo de azar à revelia da lei”.
Portinho emendou afirmando que “não se pode coadunar com a possibilidade de que agentes operadores de apostas possam disponibilizar serviços legalizados e autorizados em conjunto com outros não legalizados em uma mesma plataforma”, concluiu.
Com isso, o projeto será aplicável exclusivamente a apostas em “eventos reais”, nos quais é estabelecido no momento da aposta o potencial ganho do apostador em caso de acerto.
A proposta, que foi modificada pelos membros do Senado, será submetida novamente à Câmara para ser votada em uma nova instância.
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