Outorgas para sites de apostas: 71 empresas solicitantes tiveram a concessão aprovada

Operadoras foram liberadas a pagar outorga no valor de R$ 30 milhões para obterem licença.

Brasília.- De acordo com o secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, Regis Alexandre Dudena, 71 das 114 empresas que solicitaram autorização para operar no mercado de apostas online foram liberadas para efetuar o pagamento da outorga no valor de R$ 30 milhões (USD 4,9 milhões). O secretário afirmou ainda que, a partir de 1° de janeiro de 2025, somente as operadoras devidamente regulamentadas poderão operar no país.

Segundo a Agência Brasil, a informação foi dada durante depoimento de Dudena à CPI da Manipulação e Apostas, nesta terça-feira (10). Durante a audiência, ele explicou como o governo está lidando com o mercado de apostas, especialmente em relação ao controle e fiscalização. O secretário informou que as empresas autorizadas cumpriram a maioria dos requisitos exigidos pelo Ministério da Fazenda para operar corretamente

“Então, 71 empresas já foram notificadas pelo Ministério da Fazenda, e elas têm 30 dias, a partir da  notificação, para cumprimento desses requisitos finais. Dessas, 16 já pagaram a outorga. Nós temos hoje 16 empresas que já pagaram um total de R$ 480 milhões (USD 79 milhões) em outorga ao Ministério da Fazenda”, afirmou.

“Elas começaram a ser notificadas no dia 19 do mês passado, então elas têm até o dia 18 deste mês ou o dia 19 deste mês para cumprir esse pagamento de outorga, por isso é que algumas já cumpriram e algumas ainda não cumpriram”, continuou.

O processo para as empresas solicitarem a certificação no mercado de apostas online foi aberto em maio e terminou em agosto, com 114 empresas fazendo o pedido. Em setembro, o Ministério da Fazenda publicou uma portaria que suspendeu as operações das empresas de apostas de quota fixa, ou “bets”, que não haviam solicitado autorização para atuar no país.

Veja também: Regulamentação de apostas pode gerar 10 mil empregos no Brasil, acredita especialista

O prazo para solicitar a autorização para operar no mercado de apostas expirou em 1º de outubro. A partir de 11 de outubro, os sites das empresas que não pediram a regulamentação foram retirados do ar. As empresas que solicitaram a licença, mas ainda não estão operando, deverão aguardar a liberação do Ministério da Fazenda para iniciar suas atividades em janeiro de 2025.

“De lá para cá, nós já tivemos três levas de domínios que foram identificados pela nossa área, em muitos casos com ajuda da Polícia Federal e de outros órgãos de persecução penal. Nós já derrubamos um total de 5.283 domínios. Foram três levas: uma de 2.027, outra de 1.443, uma terceira de 1.813. Então, 5.283 sites já foram derrubados, e nós já temos mais uma leva que deve ser encaminhada à Anatel [Agência Nacional de Telecomunicações] para derrubada”, relatou Dudena, segundo reportagem da Agência Brasil.

A partir de 1º de janeiro de 2025, somente operadores de apostas autorizados poderão atuar no Brasil, e a atividade será restrita a domínios “.bet.br”. As casas de apostas que pagarem a outorga poderão operar até três marcas durante um período de cinco anos.

Veja também: Regis Dudena diz que primeira lista deve ser divulgada na segunda quinzena de dezembro

Dudena afirmou que o Ministério da Fazenda continua monitorando as atividades das empresas que solicitaram autorização para operar no mercado de apostas. Ele mencionou que algumas dessas empresas têm aproveitado o período de regulamentação para realizar ações ilegais.

“A gente tem se engajado muito em monitorar esse setor para identificação de quem são os atores e de quem são os prestadores de serviço relevantes. Então se, de um lado, nós temos algumas empresas que, se utilizando desse período de adequação, estão fazendo atividades que nos parecem ilegais, nós temos notificado e temos conseguido, na maioria dos casos, ou até agora, todos os casos, que elas recuem nessas atividades, como, por exemplo, a empresa que tinha mais domínios disponibilizados em seu site do que era possível”, relatou Dudena.

“Além disso, as prestadoras de serviço financeiro, nós também temos identificado, e aqui junto novamente com o Banco Central, com a força-tarefa da Polícia Federal, para reconhecer quem são essas empresas e como elas têm atuado”, acrescentou.

Operadoras foram liberadas a pagar outorga no valor de R$ 30 milhões para obterem licença.

Brasília.- De acordo com o secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, Regis Alexandre Dudena, 71 das 114 empresas que solicitaram autorização para operar no mercado de apostas online foram liberadas para efetuar o pagamento da outorga no valor de R$ 30 milhões (USD 4,9 milhões). O secretário afirmou ainda que, a partir de 1° de janeiro de 2025, somente as operadoras devidamente regulamentadas poderão operar no país.

Segundo a Agência Brasil, a informação foi dada durante depoimento de Dudena à CPI da Manipulação e Apostas, nesta terça-feira (10). Durante a audiência, ele explicou como o governo está lidando com o mercado de apostas, especialmente em relação ao controle e fiscalização. O secretário informou que as empresas autorizadas cumpriram a maioria dos requisitos exigidos pelo Ministério da Fazenda para operar corretamente

“Então, 71 empresas já foram notificadas pelo Ministério da Fazenda, e elas têm 30 dias, a partir da  notificação, para cumprimento desses requisitos finais. Dessas, 16 já pagaram a outorga. Nós temos hoje 16 empresas que já pagaram um total de R$ 480 milhões (USD 79 milhões) em outorga ao Ministério da Fazenda”, afirmou.

“Elas começaram a ser notificadas no dia 19 do mês passado, então elas têm até o dia 18 deste mês ou o dia 19 deste mês para cumprir esse pagamento de outorga, por isso é que algumas já cumpriram e algumas ainda não cumpriram”, continuou.

O processo para as empresas solicitarem a certificação no mercado de apostas online foi aberto em maio e terminou em agosto, com 114 empresas fazendo o pedido. Em setembro, o Ministério da Fazenda publicou uma portaria que suspendeu as operações das empresas de apostas de quota fixa, ou “bets”, que não haviam solicitado autorização para atuar no país.

Veja também: Regulamentação de apostas pode gerar 10 mil empregos no Brasil, acredita especialista

O prazo para solicitar a autorização para operar no mercado de apostas expirou em 1º de outubro. A partir de 11 de outubro, os sites das empresas que não pediram a regulamentação foram retirados do ar. As empresas que solicitaram a licença, mas ainda não estão operando, deverão aguardar a liberação do Ministério da Fazenda para iniciar suas atividades em janeiro de 2025.

“De lá para cá, nós já tivemos três levas de domínios que foram identificados pela nossa área, em muitos casos com ajuda da Polícia Federal e de outros órgãos de persecução penal. Nós já derrubamos um total de 5.283 domínios. Foram três levas: uma de 2.027, outra de 1.443, uma terceira de 1.813. Então, 5.283 sites já foram derrubados, e nós já temos mais uma leva que deve ser encaminhada à Anatel [Agência Nacional de Telecomunicações] para derrubada”, relatou Dudena, segundo reportagem da Agência Brasil.

A partir de 1º de janeiro de 2025, somente operadores de apostas autorizados poderão atuar no Brasil, e a atividade será restrita a domínios “.bet.br”. As casas de apostas que pagarem a outorga poderão operar até três marcas durante um período de cinco anos.

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Dudena afirmou que o Ministério da Fazenda continua monitorando as atividades das empresas que solicitaram autorização para operar no mercado de apostas. Ele mencionou que algumas dessas empresas têm aproveitado o período de regulamentação para realizar ações ilegais.

“A gente tem se engajado muito em monitorar esse setor para identificação de quem são os atores e de quem são os prestadores de serviço relevantes. Então se, de um lado, nós temos algumas empresas que, se utilizando desse período de adequação, estão fazendo atividades que nos parecem ilegais, nós temos notificado e temos conseguido, na maioria dos casos, ou até agora, todos os casos, que elas recuem nessas atividades, como, por exemplo, a empresa que tinha mais domínios disponibilizados em seu site do que era possível”, relatou Dudena.

“Além disso, as prestadoras de serviço financeiro, nós também temos identificado, e aqui junto novamente com o Banco Central, com a força-tarefa da Polícia Federal, para reconhecer quem são essas empresas e como elas têm atuado”, acrescentou.