Palestra Completa sobre a regulamentação das apostas esportivas no Brasil – Realizada pela Comissão Especial de Direito dos Jogos Esportivos, Lotéricos e Entretenimento da OABRJ

A regulamentação das apostas esportivas no Brasil é um tema que tem sido amplamente discutido nos últimos anos. Em 2018, o governo federal aprovou a Lei 13.756, que autoriza as apostas esportivas de quota fixa. No entanto, a regulamentação ainda não foi publicada, e as apostas esportivas continuam a ser ilegais no Brasil.

A falta de regulamentação tem criado um ambiente de incerteza para os operadores de apostas esportivas, que tem impedido o desenvolvimento do setor no Brasil. Além disso, a falta de regulamentação também tem dificultado o controle do governo sobre o mercado de apostas esportivas, o que pode levar a problemas como a lavagem de dinheiro e o jogo ilegal.

A regulamentação das apostas esportivas no Brasil é importante por diversos motivos. Em primeiro lugar, a regulamentação ajudaria a criar um ambiente de mercado mais seguro e transparente. Isso seria benéfico tanto para os operadores de apostas esportivas quanto para os jogadores. Além disso, a regulamentação ajudaria o governo a arrecadar impostos sobre as apostas esportivas, o que seria uma fonte de receita adicional para o país.

O governo federal está trabalhando na regulamentação das apostas esportivas, e a expectativa é que a regulamentação seja publicada em breve. A regulamentação deve incluir uma série de medidas, como a definição de critérios para a operação de casas de apostas esportivas, a criação de um sistema de controle e fiscalização do mercado, e a definição de regras para a proteção dos jogadores.

A regulamentação das apostas esportivas no Brasil é um passo importante para o desenvolvimento do setor de jogos no país. A regulamentação ajudaria a criar um mercado mais seguro e transparente, e geraria receita adicional para o governo.

ASSISTA ABAIXO COMO FOI O EVENTO:

Realização: Comissão Especial de Direito dos Jogos Esportivos, Lotéricos e Entretenimento da OABRJ
Diretoria da OABRJ
Luciano Bandeira – presidente
Ana Tereza Basilio – vice-presidente
Álvaro Quintão – secretário-geral
Mônica Alexandre Santos – secretária-adjunta
Marcello Oliveira – tesoureiro

Programação
8h30 – Credenciamento
9h30 – Abertura

Paulo Horn – presidente da Comissão Especial de Direito dos Jogos Esportivos, Lotéricos e Entretenimento da OABRJ
Filipe Alves Rodrigues – membro da Comissão Especial de Direito dos Jogos Esportivos, Lotéricos e Entretenimento da OABRJ
Leandro Pamplona – membro da Comissão Especial de Direito dos Jogos Esportivos, Lotéricos e Entretenimento da OABRJ
Tiago Lezan – advogado do BNDES e membro do ICRio
10h – A regulamentação de apostas esportivas e o ecossistema de apostas ideal
Leandro Pamplona – membro da Comissão Especial de Direito dos Jogos Esportivos, Lotéricos e Entretenimento da OABRJ
Udo Seckelmann – membro da Comissão Especial de Direito dos Jogos Esportivos, Lotéricos e Entretenimento da OABRJ
Witoldo Hendrich Junior – advogado
Valter Delfraro Junior – Government Relations and Business Development Executive, Gaming Laboratories International Brazil
11h – As apostas esportivas e a proteção do futebol brasileiro
Filipe Alves Rodrigues – membro da Comissão Especial de Direito dos Jogos Esportivos, Lotéricos e Entretenimento da OABRJ
Juliana Picoli Agatte – secretária-executiva do Ministério do Esporte
Tiago Lezan – advogado do BNDES e membro do ICRio
Jonas Decorte Marmello – head of General Legal Affairs da SAF Botafogo

Data e hora

31/07/2023 9h às 12h

Data de término

31/07/2023

Local

OABRJ – Plenário Evandro Lins e Silva
Av. Marechal Câmara, 150 – 4º andar

Valor

Gratuito

Fonte: OAB-RJ – Youtube