Nova legislação visa prevenir superendividamento e promover saúde mental.
Paraíba.- O Estado da Paraíba sancionou a Lei nº 13.940/2025, de autoria do deputado Chico Mendes, que estabelece diretrizes e medidas para proteger consumidores de apostas virtuais. A norma busca prevenir o superendividamento, promover a saúde mental e estimular práticas responsáveis de consumo no setor.
Entre os principais objetivos da lei estão:
- Prevenir o superendividamento dos consumidores em plataformas de apostas virtuais;
- Promover a conscientização sobre riscos e impactos à saúde mental;
- Proteger contra práticas abusivas e fraudes;
- Estimular o consumo responsável.
Veja também: Loteria do Estado da Paraíba publica portaria de Jogo Responsável; veja os principais pontos
A lei determina que o Governo da Paraíba desenvolva campanhas educativas, em parceria com a Defensoria Pública, o PROCON-PB e outras instituições, com foco especial em jovens e pessoas em situação de vulnerabilidade. As campanhas terão como objetivos informar sobre os impactos financeiros e psicológicos das apostas, orientar sobre sinais de comportamento compulsivo e divulgar canais de apoio para quem necessitar.
O governador do Estado destacou que a medida é um passo importante para garantir a proteção e o bem-estar dos paraibanos, considerando o crescimento do setor de apostas virtuais. Segundo o texto, a lei entra em vigor imediatamente.
Nova legislação visa prevenir superendividamento e promover saúde mental.
Paraíba.- O Estado da Paraíba sancionou a Lei nº 13.940/2025, de autoria do deputado Chico Mendes, que estabelece diretrizes e medidas para proteger consumidores de apostas virtuais. A norma busca prevenir o superendividamento, promover a saúde mental e estimular práticas responsáveis de consumo no setor.
Entre os principais objetivos da lei estão:
- Prevenir o superendividamento dos consumidores em plataformas de apostas virtuais;
- Promover a conscientização sobre riscos e impactos à saúde mental;
- Proteger contra práticas abusivas e fraudes;
- Estimular o consumo responsável.
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A lei determina que o Governo da Paraíba desenvolva campanhas educativas, em parceria com a Defensoria Pública, o PROCON-PB e outras instituições, com foco especial em jovens e pessoas em situação de vulnerabilidade. As campanhas terão como objetivos informar sobre os impactos financeiros e psicológicos das apostas, orientar sobre sinais de comportamento compulsivo e divulgar canais de apoio para quem necessitar.
O governador do Estado destacou que a medida é um passo importante para garantir a proteção e o bem-estar dos paraibanos, considerando o crescimento do setor de apostas virtuais. Segundo o texto, a lei entra em vigor imediatamente.
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