Na terça-feira, 26, os deputados federais e senadores que integram a Frente Parlamentar Mista para a Promoção da Saúde Mental apresentaram formalmente o projeto de lei “Brasil contra as bets” em Brasília.
Este projeto, que reúne parlamentares de esquerda e de direita, propõe alterar a Lei nº 14.790/2023, que regulamenta o setor de apostas no Brasil, impondo restrições à publicidade de aposta, limitações a patrocínios e obrigações relacionadas à saúde pública.
A Frente Parlamentar Mista para a Promoção da Saúde Mental optou por protocolar projetos quase idênticos na Câmara dos Deputados (PL nº 2.478/2026) e no Senado Federal (PL nº 2.470/2026).
Os parlamentares aproveitaram a oportunidade para comentar sobre o projeto e o SBC Notícias Brasil reuniu as principais falas abaixo. Veja também, no final da reportagem, dados inéditos do Ministério da Saúde (MS) sobre o sistema centralizado de autoexclusão dos sites de apostas.
Pedro Campos espera que projeto Brasil contra as bets avance com celeridade
O deputado federal Pedro Campos (PSB-PE), presidente da Frente Parlamentar de Promoção de Saúde Mental, afirmou que espera que o projeto tramite no Congresso Nacional com agilidade.
“As pessoas estão sobrecarregadas, inclusive, com a publicidade das bets de maneira geral. Para além do problema do jogo e do adoecimento das pessoas, do endividamento das famílias, a própria publicidade excessiva é algo que tem incomodado a população”, disse Pedro Campos, em entrevista à Agência Brasil.
Tabata Amaral critica suposto lobby do setor de apostas em apresentação do Brasil contra as bets
Já a deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP) aproveitou o evento para chamar a atenção para um suposto lobby do setor de apostas no Congresso Nacional.
“A gente está tratando de algo que está adoecendo a população brasileira. Pouquíssimas vezes eu vi um lobby tão efetivo e unido de recursos”, afirmou Tabata Amaral.
A deputada paulista também desconfia que empresas do setor podem vir a financiar campanhas eleitorais e programas partidários para a eleição de outubro.
Damares Alves apresenta estatísticas relacionadas aos evangélicos
A senadora Damares Alves (Republicanos-DF), uma das principais representantes da bancada evangélica no Congresso, afirmou que está otimista com a aprovação do evento.
Ela também disse que recebeu um relatório informando que 41% dos evangélicos no Brasil fazem apostas online.
“E dos 41%, 35% contraíram dívidas”, afirmou Damares Alves.
Ministério da Saúde apresenta dados do sistema de autoexclusão
No mesmo dia em que o projeto de lei “Brasil Contra as Bets” foi formalmente apresentado, o Ministério da Saúde revelou, em nota oficial, que 574 mil pessoas já utilizaram o sistema de autoexclusão. A plataforma foi lançada no fim de 2025 pelo governo.
“Do total de cadastrados, 207 mil usuários (41%) apontaram a perda de controle sobre o jogo e os impactos na saúde mental como principal motivo para a autoexclusão”, afirmou o Ministério da Saúde.
O Ministério da Saúde também informou que assinou um Termo de Execução Descentralizada (TED) que prevê o repasse de R$ 6 milhões para a realização de uma pesquisa nacional sobre apostas e saúde mental no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Esta seria a primeira pesquisa nacional sobre o assunto.
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