Um grupo de membros do Parlamento Europeu solicitou à Comissão Europeia que avalie a criação de um imposto harmonizado aplicado aos serviços de jogos de apostas online. A medida pretende ampliar as fontes de financiamento de políticas públicas da União Europeia, especialmente nas áreas de educação e juventude.
A proposta surgiu na última quarta-feira, 11 de março de 2026, durante as discussões relacionadas ao próximo Quadro Financeiro Plurianual da União Europeia. Dessa forma, o documento pede que a Comissão examine se o setor de jogos de apostas online pode gerar novas receitas para o orçamento do bloco.
Setor digital em expansão no mercado europeu
O segmento de jogos de apostas online consolidou-se como uma das áreas digitais com crescimento mais acelerado na Europa. Plataformas de apostas e cassinos operam em diferentes países e utilizam tanto o mercado único quanto a infraestrutura digital da União Europeia.
Contudo, os eurodeputados destacam que as regras fiscais e regulatórias continuam majoritariamente sob responsabilidade nacional. Dessa forma, os sistemas permanecem fragmentados entre os Estados-Membros.
Além disso, os parlamentares argumentam que esse cenário pode provocar distorções no funcionamento do mercado interno europeu. Consequentemente, também dificulta a coordenação entre países quando enfrentam operadores ilegais ou plataformas sem licença.
Como funcionaria a proposta de imposto europeu para jogos de apostas online
Victor Negrescu, vice-presidente do Parlamento Europeu, figura entre os parlamentares que promovem a iniciativa. Eurodeputados de diferentes grupos políticos assinaram o documento apresentado nas discussões orçamentárias.
A proposta questiona se o setor de jogos de apostas online poderia contribuir diretamente para financiar programas da União Europeia. Esses recursos poderiam apoiar iniciativas voltadas à educação, ao desenvolvimento de competências digitais e às políticas destinadas à juventude.
O texto apresentado indica que investimentos nessas áreas fortalecem a economia, a coesão social e o funcionamento democrático da União Europeia.
Estimativas mencionadas no documento utilizam dados do serviço de pesquisa do Parlamento Europeu. Esses cálculos sugerem que uma contribuição do setor de jogos de apostas online poderia gerar entre 2 bilhões e 4 bilhões de euros por ano.
Portanto, ao longo do próximo Quadro Financeiro Plurianual, o valor total poderia alcançar cerca de 28 bilhões de euros. Parte desses recursos também poderia financiar programas de saúde mental e iniciativas de prevenção à dependência.
Limitações institucionais e resistência política
Mesmo com apoio político inicial, o processo de aprovação de um imposto europeu apresenta obstáculos institucionais relevantes.
O Parlamento Europeu não possui competência para instituir novos impostos aplicáveis a toda a União Europeia por iniciativa própria. Assim, qualquer nova fonte fiscal para o bloco depende de aprovação unânime dos governos nacionais no Conselho da União Europeia.
Desse modo, um único país pode bloquear a proposta de tributação sobre jogos de apostas online. Essa exigência torna o processo político sensível e complexo.
Entre as reações políticas, Malta aparece como um dos países mais críticos à proposta. O setor de jogos de apostas online possui forte peso econômico no país.
Vários eurodeputados malteses demonstraram preocupação com os possíveis impactos de um imposto europeu sobre a indústria nacional. Segundo relatos divulgados pela mídia maltesa, as críticas concentram-se no risco de prejuízos para o setor e para a economia local.
O eurodeputado nacionalista Peter Agius afirma: “a iniciativa poderia impor um novo ônus fiscal à indústria de jogos online de Malta”.
Por sua vez, o eurodeputado maltês Alex Agius Saliba compartilha dessas reservas, esclarecendo que a proposta não representa a posição oficial de seu grupo, mas ressalta o risco para a economia de Malta..
Alex Agius Saliba acrescenta: “caso a proposta seja levada adiante, os representantes malteses poderão opor-se a ela para salvaguardar os interesses nacionais de Malta, enfatizando o compromisso do governo em proteger tanto o setor quanto o bem-estar econômico do país”.
Fontes da mídia europeia indicam que Malta pode utilizar seu poder de veto no Conselho caso a proposta avance. A estratégia refletiria a prioridade do governo em proteger a indústria de jogos do país e os interesses econômicos relacionados.
Debate sobre tributação digital segue em estágio inicial
No momento, a proposta ainda não possui status de legislação formal. Mesmo assim, sua apresentação no Parlamento indica maior atenção política ao setor de jogos de apostas online na Europa.
Nesse contexto, o debate sobre um possível imposto para o segmento integra uma discussão mais ampla. As instituições europeias analisam novas formas de financiar políticas públicas e regulamentar indústrias digitais.
Caso a proposta avance, o processo deverá abrir negociações entre empresas do setor, governos nacionais e instituições da União Europeia. Essas discussões poderão envolver regras do mercado digital, modelos de tributação e políticas públicas relacionadas.
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