A MP propõe o aumento da taxação da GGR das empresas de apostas de 12% para 18%.
Brasília.- Está prevista para esta terça-feira (7), a votação da Medida Provisória (MP) 1.303 de 2025, que já foi adiada duas vezes pela comissão mista que avalia a proposta no Congresso Nacional. O parecer do deputado federal Carlos Zarattini (PT-SP), relator da MP, precisa ser votado até, no máximo, a quarta-feira (8) sobre risco de a medida, considerada prioritária para o governo federal, ser cancelada.
A Medida Provisória estabelece novas regras de tributação para aplicações financeiras e ativos virtuais. Entre os setores impactados, estão as empresas de apostas de quota fixa, que terão sua carga tributária elevada de 12% para 18% do GGR (Receita Bruta de Jogos).
Veja também: Congresso adia mais uma vez votação da MP que altera tributação sobre apostas
Além de afetar as operadoras de apostas, a medida provisória prevê a incidência de 5% de Imposto de Renda (IR) nas emissões de títulos de Letra de Crédito Agrícola (LCA), Letra de Crédito Imobiliário (LCI), Certificado de Recebível Imobiliário (CRI) e Certificado de Recebível do Agronegócio (CRA). A proposta tem o objetivo de aumentar a arrecadação do governo federal.
O relator da MP entregou o parecer no dia 24 de setembro. Segundo o documento, os 6% adicionais dos tributos das bets serão destinados a ações na área da saúde dentro do sistema de seguridade social.
Caso a Comissão Mista, presidida pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), aprove o parecer, o texto seguirá para análise nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado, o que deve ocorrer na mesma data para evitar que o prazo estoure.
Se aprovado em todas as instâncias, o novo valor da taxação deverá ser pago mensalmente pelas empresas do setor de apostas de quota fixa à Secretaria Especial da Receita Federal, vinculada ao Ministério da Fazenda.
A proposta prevê que, além dos 6% destinados à seguridade social, os demais 12% continuarão sendo direcionados aos ministérios da Educação, Saúde, Esporte, Turismo e Embratur, Segurança Pública e outras entidades.
Entre as alterações feitas pelo relator, destaca-se a mudança na distribuição de recursos ao Ministério do Esporte. A pasta deixará de receber 1% da arrecadação, e esse valor passará a ser repassado à Comissão Desportiva Militar do Brasil (CDMB), vinculada ao Ministério da Defesa.
A MP propõe o aumento da taxação da GGR das empresas de apostas de 12% para 18%.
Brasília.- Está prevista para esta terça-feira (7), a votação da Medida Provisória (MP) 1.303 de 2025, que já foi adiada duas vezes pela comissão mista que avalia a proposta no Congresso Nacional. O parecer do deputado federal Carlos Zarattini (PT-SP), relator da MP, precisa ser votado até, no máximo, a quarta-feira (8) sobre risco de a medida, considerada prioritária para o governo federal, ser cancelada.
A Medida Provisória estabelece novas regras de tributação para aplicações financeiras e ativos virtuais. Entre os setores impactados, estão as empresas de apostas de quota fixa, que terão sua carga tributária elevada de 12% para 18% do GGR (Receita Bruta de Jogos).
Veja também: Congresso adia mais uma vez votação da MP que altera tributação sobre apostas
Além de afetar as operadoras de apostas, a medida provisória prevê a incidência de 5% de Imposto de Renda (IR) nas emissões de títulos de Letra de Crédito Agrícola (LCA), Letra de Crédito Imobiliário (LCI), Certificado de Recebível Imobiliário (CRI) e Certificado de Recebível do Agronegócio (CRA). A proposta tem o objetivo de aumentar a arrecadação do governo federal.
O relator da MP entregou o parecer no dia 24 de setembro. Segundo o documento, os 6% adicionais dos tributos das bets serão destinados a ações na área da saúde dentro do sistema de seguridade social.
Caso a Comissão Mista, presidida pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), aprove o parecer, o texto seguirá para análise nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado, o que deve ocorrer na mesma data para evitar que o prazo estoure.
Se aprovado em todas as instâncias, o novo valor da taxação deverá ser pago mensalmente pelas empresas do setor de apostas de quota fixa à Secretaria Especial da Receita Federal, vinculada ao Ministério da Fazenda.
A proposta prevê que, além dos 6% destinados à seguridade social, os demais 12% continuarão sendo direcionados aos ministérios da Educação, Saúde, Esporte, Turismo e Embratur, Segurança Pública e outras entidades.
Entre as alterações feitas pelo relator, destaca-se a mudança na distribuição de recursos ao Ministério do Esporte. A pasta deixará de receber 1% da arrecadação, e esse valor passará a ser repassado à Comissão Desportiva Militar do Brasil (CDMB), vinculada ao Ministério da Defesa.
Participe da IGI Expo 2026: https://igi-expo.com/
O iGaming & Gaming International Expo - IGI, é um evento inovador criado para reunir empresas e empreendedores, profissionais, investidores, dos setores de iGaming e jogos. Com foco total em networking, exposição e feira de negócios. Além de ser uma fonte inigualável de informações sobre as tendências e o futuro das indústrias nos próximos anos.
📢 Receba em primeira mão notícias relevantes e fique por dentro dos principais assuntos sobre Igaming e Esportes no Brasil e o mundo. Siga no Whatsapp!
...
