Bloqueio de CPFs de beneficiários do Bolsa Família e do BPC pode empurrar usuários para o mercado clandestino, aponta estudo.
Uma pesquisa encomendada pela Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) aponta que a decisão do governo federal de impedir beneficiários de programas sociais de apostar em plataformas regulamentadas pode impulsionar o mercado ilegal. Segundo o levantamento, 45% desses usuários pretendem migrar para sites clandestinos caso a restrição seja aplicada. A medida deve entrar em vigor no próximo dia 1º de novembro.
O levantamento, realizado pela Cruz Consulting entre 15 e 18 de outubro com beneficiários de programas sociais, mostra que o público é majoritariamente masculino (70%) e composto por pessoas entre 25 e 34 anos (40,8%).
Para o presidente da ANJL, Plínio Lemos Jorge, a proibição tende a fortalecer um setor já dominante.
“Proibir não resolve. Não é efetivo, além de incentivar o fortalecimento dos sites clandestinos, que são, atualmente, o grande problema a ser resolvido pelo governo federal. São 80 empresas reguladas pelo Ministério da Fazenda que operam de forma transparente e regulada e outros milhares que funcionam sem autorização e livremente. O caminho mais eficaz é a educação e o uso de ferramentas tecnológicas que garantam o jogo responsável”, afirmou.
Veja também: Uso do Bolsa Família e BPC em apostas: AGU informa STF sobre medidas de bloqueio
O estudo revela ainda que 73,4% dos entrevistados apoiam a regulação do setor. A divulgação ocorre um mês após a ANJL enviar uma Nota Técnica à Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), alertando para o risco de migração ao mercado ilegal.
A entidade também ressalta que decisão do STF nas ADIs 7721 e 7723 proibiu apenas o uso direto dos valores dos benefícios sociais em apostas, e não o ato de apostar com recursos provenientes de outras fontes. Para a ANJL, o bloqueio automático de CPFs de beneficiários do Bolsa Família e do BPC tende a produzir o efeito contrário ao desejado pelo governo, como demonstram os dados da pesquisa.
Governo detalha regras para bloquear cadastro de beneficiários em sites de apostas
O Ministério da Fazenda publicou no dia 1º de outubro, no Diário Oficial da União, novas regras que impedem beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) de se cadastrarem ou utilizarem sistemas de apostas de quota fixa. A medida, definida pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), foi formalizada por meio da Instrução Normativa nº 22 e da Portaria nº 2.217, ambas datadas de 30 de setembro de 2025.
De acordo com as normas, as operadoras de apostas deverão consultar o Sistema de Gestão de Apostas (SIGAP) para verificar, pelo CPF, se o usuário consta na base de dados de beneficiários desses programas sociais. Caso seja identificado como “Impedido – Programa Social”, o cadastro será recusado ou, se já existir, a conta deverá ser encerrada em até três dias.
Veja também:Uso do Bolsa Família em apostas: entidades acionam Justiça e pedem bloqueio de beneficiários
As plataformas também terão de comunicar o usuário sobre o bloqueio e garantir que ele retire voluntariamente os valores depositados. Se isso não ocorrer, os recursos deverão ser devolvidos automaticamente para contas bancárias de titularidade do beneficiário. Valores não resgatados no prazo de 180 dias serão revertidos ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e ao Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil (Funcap).
Veja também:Estudo revela que beneficiários do Bolsa Família gastam mais de R$ 100 com apostas online
As operadoras terão até 30 dias para implementar os procedimentos. Em até 45 dias, também deverão revisar todos os cadastros existentes e encerrar as contas que pertençam a beneficiários do Bolsa Família e do BPC. O descumprimento das regras poderá gerar sanções previstas na legislação de apostas.
Bloqueio de CPFs de beneficiários do Bolsa Família e do BPC pode empurrar usuários para o mercado clandestino, aponta estudo.
Uma pesquisa encomendada pela Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) aponta que a decisão do governo federal de impedir beneficiários de programas sociais de apostar em plataformas regulamentadas pode impulsionar o mercado ilegal. Segundo o levantamento, 45% desses usuários pretendem migrar para sites clandestinos caso a restrição seja aplicada. A medida deve entrar em vigor no próximo dia 1º de novembro.
O levantamento, realizado pela Cruz Consulting entre 15 e 18 de outubro com beneficiários de programas sociais, mostra que o público é majoritariamente masculino (70%) e composto por pessoas entre 25 e 34 anos (40,8%).
Para o presidente da ANJL, Plínio Lemos Jorge, a proibição tende a fortalecer um setor já dominante.
“Proibir não resolve. Não é efetivo, além de incentivar o fortalecimento dos sites clandestinos, que são, atualmente, o grande problema a ser resolvido pelo governo federal. São 80 empresas reguladas pelo Ministério da Fazenda que operam de forma transparente e regulada e outros milhares que funcionam sem autorização e livremente. O caminho mais eficaz é a educação e o uso de ferramentas tecnológicas que garantam o jogo responsável”, afirmou.
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O estudo revela ainda que 73,4% dos entrevistados apoiam a regulação do setor. A divulgação ocorre um mês após a ANJL enviar uma Nota Técnica à Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), alertando para o risco de migração ao mercado ilegal.
A entidade também ressalta que decisão do STF nas ADIs 7721 e 7723 proibiu apenas o uso direto dos valores dos benefícios sociais em apostas, e não o ato de apostar com recursos provenientes de outras fontes. Para a ANJL, o bloqueio automático de CPFs de beneficiários do Bolsa Família e do BPC tende a produzir o efeito contrário ao desejado pelo governo, como demonstram os dados da pesquisa.
Governo detalha regras para bloquear cadastro de beneficiários em sites de apostas
O Ministério da Fazenda publicou no dia 1º de outubro, no Diário Oficial da União, novas regras que impedem beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) de se cadastrarem ou utilizarem sistemas de apostas de quota fixa. A medida, definida pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), foi formalizada por meio da Instrução Normativa nº 22 e da Portaria nº 2.217, ambas datadas de 30 de setembro de 2025.
De acordo com as normas, as operadoras de apostas deverão consultar o Sistema de Gestão de Apostas (SIGAP) para verificar, pelo CPF, se o usuário consta na base de dados de beneficiários desses programas sociais. Caso seja identificado como “Impedido – Programa Social”, o cadastro será recusado ou, se já existir, a conta deverá ser encerrada em até três dias.
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As plataformas também terão de comunicar o usuário sobre o bloqueio e garantir que ele retire voluntariamente os valores depositados. Se isso não ocorrer, os recursos deverão ser devolvidos automaticamente para contas bancárias de titularidade do beneficiário. Valores não resgatados no prazo de 180 dias serão revertidos ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e ao Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil (Funcap).
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As operadoras terão até 30 dias para implementar os procedimentos. Em até 45 dias, também deverão revisar todos os cadastros existentes e encerrar as contas que pertençam a beneficiários do Bolsa Família e do BPC. O descumprimento das regras poderá gerar sanções previstas na legislação de apostas.
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