Projeto prevê explorar várias modalidades de apostas permitidas no país, diretamente ou por meio de concessões a empresas privadas.
São Paulo.- O Plenário da Câmara Municipal de São Paulo aprovou, nesta terça-feira (2), em segunda e definitiva votação, o PL 456/2024 que cria a loteria municipal. O projeto de autoria do executivo, aprovado simbolicamente, prevê a criação de um serviço público de loteria municipal, incluindo casas de apostas e concessões para empresas de apostas online.
O plano prevê explorar várias modalidades de apostas permitidas no país, diretamente ou por meio de concessões a empresas privadas. A arrecadação bruta das loterias será destinada prioritariamente ao pagamento de prêmios, impostos sobre premiações e despesas operacionais. Os lucros serão distribuídos com 50% para o Fundo Municipal de Desenvolvimento Social e o restante para redução do déficit da Previdência Social e pagamento de precatórios.
Após a votação, os parlamentares ainda aprovaram uma emenda ao projeto sobre a destinação e repatriação dos recursos arrecadados.
Veja também: Loteria do estado de São Paulo poderá contar com mais de 11 mil pontos de atendimento
Projeto prevê explorar várias modalidades de apostas permitidas no país, diretamente ou por meio de concessões a empresas privadas.
São Paulo.- O Plenário da Câmara Municipal de São Paulo aprovou, nesta terça-feira (2), em segunda e definitiva votação, o PL 456/2024 que cria a loteria municipal. O projeto de autoria do executivo, aprovado simbolicamente, prevê a criação de um serviço público de loteria municipal, incluindo casas de apostas e concessões para empresas de apostas online.
O plano prevê explorar várias modalidades de apostas permitidas no país, diretamente ou por meio de concessões a empresas privadas. A arrecadação bruta das loterias será destinada prioritariamente ao pagamento de prêmios, impostos sobre premiações e despesas operacionais. Os lucros serão distribuídos com 50% para o Fundo Municipal de Desenvolvimento Social e o restante para redução do déficit da Previdência Social e pagamento de precatórios.
Após a votação, os parlamentares ainda aprovaram uma emenda ao projeto sobre a destinação e repatriação dos recursos arrecadados.
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