Proposta, de autoria do senador Renan Calheiros, dobra a tributação sobre a receita bruta das apostas on-line de 12% para 24%.
Brasília.- O relator no Senado do projeto que amplia a taxação sobre casas de apostas, fintechs e instituições financeiras, senador Eduardo Braga (MDB-AM), afirmou que a votação do texto só deverá ocorrer na próxima semana, conforme o desejo do governo, caso o Ministério da Fazenda cumpra o “dever de casa”.
Conforme o Globo Online, Braga disse que aguarda até esta quarta-feira (12) o envio de uma série de informações pela pasta, especialmente sobre as ações de combate às plataformas de apostas que operam ilegalmente no país. Segundo o senador, é necessário que a Fazenda envolva o Banco Central, o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), a Receita Federal, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e a Polícia Federal nesse esforço de fiscalização.
Veja também:Taxação das Bets: votação do projeto é adiada para segunda quinzena de novembro
O projeto, de autoria do senador Renan Calheiros (MDB-AL), presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), prevê o aumento da contribuição sobre a receita bruta das apostas on-line, de 12% para 24%, além de elevar a alíquota da CSLL cobrada de bancos e fintechs. A proposta foi formulada como forma de compensar a renúncia fiscal gerada pela isenção do Imposto de Renda para pessoas físicas, aprovada recentemente pelo Congresso.
“A maior parte do meio circulante é digital. Por isso, é preciso o envolvimento de vários órgãos, inclusive os bancos. Toda movimentação atípica, de R$ 50 a R$ 1 milhão, precisa ser informada”, afirmou Braga, acrescentando que a medida também deve atingir fintechs e plataformas de apostas ilegais. “Acho que é possível aprovar (o projeto) na próxima semana. Mas a Fazenda tem que fazer o dever de casa”, completou o senador.
O relator disse ainda que aguarda os dados solicitados para definir os próximos passos, incluindo a apresentação e votação do relatório.
De acordo com auxiliares do governo, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apoia o projeto de Renan Calheiros, sobretudo após a derrota da equipe econômica no Congresso com a medida provisória que buscava elevar o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).
Veja também: Bets tentam negociar com governo para evitar aumento de imposto sobre apostas
Haddad já se reuniu com Braga e deve manter conversas com a Câmara dos Deputados para facilitar a tramitação da proposta. O senador também deve discutir o texto com representantes dos setores afetados.
Em entrevista à CNN Brasil, na quinta-feira (6), Haddad afirmou que enviará as informações solicitadas até esta quinta (13), o que, segundo ele, permitirá ao Senado votar o projeto na próxima semana.
Proposta, de autoria do senador Renan Calheiros, dobra a tributação sobre a receita bruta das apostas on-line de 12% para 24%.
Brasília.- O relator no Senado do projeto que amplia a taxação sobre casas de apostas, fintechs e instituições financeiras, senador Eduardo Braga (MDB-AM), afirmou que a votação do texto só deverá ocorrer na próxima semana, conforme o desejo do governo, caso o Ministério da Fazenda cumpra o “dever de casa”.
Conforme o Globo Online, Braga disse que aguarda até esta quarta-feira (12) o envio de uma série de informações pela pasta, especialmente sobre as ações de combate às plataformas de apostas que operam ilegalmente no país. Segundo o senador, é necessário que a Fazenda envolva o Banco Central, o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), a Receita Federal, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e a Polícia Federal nesse esforço de fiscalização.
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O projeto, de autoria do senador Renan Calheiros (MDB-AL), presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), prevê o aumento da contribuição sobre a receita bruta das apostas on-line, de 12% para 24%, além de elevar a alíquota da CSLL cobrada de bancos e fintechs. A proposta foi formulada como forma de compensar a renúncia fiscal gerada pela isenção do Imposto de Renda para pessoas físicas, aprovada recentemente pelo Congresso.
“A maior parte do meio circulante é digital. Por isso, é preciso o envolvimento de vários órgãos, inclusive os bancos. Toda movimentação atípica, de R$ 50 a R$ 1 milhão, precisa ser informada”, afirmou Braga, acrescentando que a medida também deve atingir fintechs e plataformas de apostas ilegais. “Acho que é possível aprovar (o projeto) na próxima semana. Mas a Fazenda tem que fazer o dever de casa”, completou o senador.
O relator disse ainda que aguarda os dados solicitados para definir os próximos passos, incluindo a apresentação e votação do relatório.
De acordo com auxiliares do governo, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apoia o projeto de Renan Calheiros, sobretudo após a derrota da equipe econômica no Congresso com a medida provisória que buscava elevar o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).
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Haddad já se reuniu com Braga e deve manter conversas com a Câmara dos Deputados para facilitar a tramitação da proposta. O senador também deve discutir o texto com representantes dos setores afetados.
Em entrevista à CNN Brasil, na quinta-feira (6), Haddad afirmou que enviará as informações solicitadas até esta quinta (13), o que, segundo ele, permitirá ao Senado votar o projeto na próxima semana.
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