A proposta ainda precisa ser analisada por mais duas comissões temáticas na Câmara dos Deputados.
Brasília.- A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4340/23, que propõe a destinação de 1% da arrecadação de três sorteios especiais de loterias da Caixa, incluindo a Mega da Virada, às Instituições de Longa Permanência para Idosos (Ilpis).
De acordo com a Agência Câmara de Notícias, o texto do PL de autoria do deputado Miguel Lombardi (PL-SP), prevê que os recursos das loterias sejam aplicados integralmente em ações de:
prevenção e controle de infecções dentro das instituições;
compra de insumos e de equipamentos básicos para segurança e higiene dos residentes e funcionários;
compra de medicamentos; e
adequação dos espaços para isolamento dos casos suspeitos e leves de doenças graves.
O relator da porposta, deputado Geraldo Resende (PSDB-MS), recomendou a aprovação. “A criação de uma fonte permanente e confiável de recursos poderá representar uma verdadeira e muito bem-vinda revolução nas Ilpis”, comentou.
Veja também: Projeto de Lei quer direcionar parte da receita de loterias para instituições de cuidado de idosos
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
O que são Ilpis
As Ilpis são instituições, governamentais ou não, destinadas a oferecer moradia e condições de liberdade, dignidade e cidadania para idosos. A proposta cria o Programa Nacional de Apoio a instituições dessa natureza.
O texto aprovado prevê ainda os recursos das loterias deverão ser repassados mesmo a instituições com dívidas tributárias junto à União e independentemente da Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social (Cebas).
A proposta ainda precisa ser analisada por mais duas comissões temáticas na Câmara dos Deputados.
Brasília.- A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4340/23, que propõe a destinação de 1% da arrecadação de três sorteios especiais de loterias da Caixa, incluindo a Mega da Virada, às Instituições de Longa Permanência para Idosos (Ilpis).
De acordo com a Agência Câmara de Notícias, o texto do PL de autoria do deputado Miguel Lombardi (PL-SP), prevê que os recursos das loterias sejam aplicados integralmente em ações de:
prevenção e controle de infecções dentro das instituições;
compra de insumos e de equipamentos básicos para segurança e higiene dos residentes e funcionários;
compra de medicamentos; e
adequação dos espaços para isolamento dos casos suspeitos e leves de doenças graves.
O relator da porposta, deputado Geraldo Resende (PSDB-MS), recomendou a aprovação. “A criação de uma fonte permanente e confiável de recursos poderá representar uma verdadeira e muito bem-vinda revolução nas Ilpis”, comentou.
Veja também: Projeto de Lei quer direcionar parte da receita de loterias para instituições de cuidado de idosos
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
O que são Ilpis
As Ilpis são instituições, governamentais ou não, destinadas a oferecer moradia e condições de liberdade, dignidade e cidadania para idosos. A proposta cria o Programa Nacional de Apoio a instituições dessa natureza.
O texto aprovado prevê ainda os recursos das loterias deverão ser repassados mesmo a instituições com dívidas tributárias junto à União e independentemente da Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social (Cebas).
Participe da IGI Expo 2026: https://igi-expo.com/
O iGaming & Gaming International Expo - IGI, é um evento inovador criado para reunir empresas e empreendedores, profissionais, investidores, dos setores de iGaming e jogos. Com foco total em networking, exposição e feira de negócios. Além de ser uma fonte inigualável de informações sobre as tendências e o futuro das indústrias nos próximos anos.
📢 Receba em primeira mão notícias relevantes e fique por dentro dos principais assuntos sobre Igaming e Esportes no Brasil e o mundo. Siga no Whatsapp!
...
