A Agência Senado anunciou na quarta-feira, 6, que o Projeto de Lei (PL) nº 6.124/2025, que visa destinar parte do valor arrecadado com apostas online à Comissão Desportiva Militar do Ministério da Defesa, foi aprovado pela Comissão de Esporte (CEsp). O texto segue agora para análise na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
A senadora Leila Barros (PDT-DF), autora do PL e presidente da CEsp, destacou que as Forças Armadas contam com atletas de alto rendimento e que o esporte militar exerce papel social.
A parlamentar propôs a realocação de recursos provenientes das apostas online por meio de alteração da Lei nº 13.756/2018, que atualmente reserva parte da arrecadação ao Ministério do Esporte (MESP). O novo PL determina que 1 ponto percentual seja destinado ao Subsistema Nacional do Esporte Militar (SNEM), sem a necessidade de elevar a tributação do setor.
Na justificativa, Barros reforçou que o objetivo é fortalecer as atividades esportivas desenvolvidas pelas Forças Armadas, como o Programa de Incorporação de Atletas de Alto Rendimento (PAAR), o Programa de Paradesporto Militar de Alto Rendimento (PPMAR), o Programa Forças no Esporte (PROFESP) e o Projeto João do Pulo (PJP).
“Fazem um trabalho lindo [no Programa Forças no Esporte], que envolve o reforço escolar. Aquele ambiente propicia um sentimento de proteção, de disciplina. E a gente sabe, pelas questões orçamentárias, que as Forças Armadas têm orçamento restrito”, disse a senadora.
O senador Chico Rodrigues (PSB-RR), relator da matéria, afirmou que a proposta torna a distribuição dos valores mais justa, uma vez que outros setores do Sistema Nacional do Esporte (Sinesp) já recebem partes específicas da arrecadação das apostas previstas em lei.
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A Agência Senado anunciou na quarta-feira, 6, que o Projeto de Lei (PL) nº 6.124/2025, que visa destinar parte do valor arrecadado com apostas online à Comissão Desportiva Militar do
