O senador Esperidião Amin (PP-SC) apresentou proposta para criar o Fundo Nacional de Cibersegurança, que prevê a destinação de 2% da arrecadação das apostas esportivas. A medida tem como objetivo corrigir lacunas da atual Política e Estratégia Nacionais de Cibersegurança, avaliadas como insuficientes – devido à ausência de suporte legal e financeiro, de articulação federativa e de mecanismos de implementação.
O Projeto de Lei (PL) nº 4.752/2025 foi protocolado no Senado Federal, em nome da Frente Parlamentar de Apoio à Cibersegurança e à Defesa Cibernética, na última quarta-feira, 24. O texto estabelece que a iniciativa será financiada por uma parcela fixa do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), além do repasse direto de parte da arrecadação das apostas esportivas.
O PL também institui o Programa Nacional de Segurança e Resiliência Digital para oferecer capacitação profissional, elaborar planos locais de cibersegurança e estimular a cooperação entre diferentes entidades da administração pública.
O documento também determina a criação de uma autoridade nacional de cibersegurança, definida por regulamento do Executivo, responsável por normatizar, fiscalizar e estabelecer padrões mínimos de segurança digital. Para acessar os recursos do fundo, estados e municípios precisarão aderir ao programa nacional.
Apostas e FNSP podem impulsionar fundo de cibersegurança
Conforme destacou o Convergência Digital, neste ano, o FNSP registrou movimentação de R$ 1,16 bilhão. Se 3% desse valor fossem destinados à cibersegurança, seriam cerca de R$ 35 milhões por ano.
Paralelamente, as apostas esportivas arrecadaram R$ 17,4 bilhões apenas no primeiro semestre de 2025, de acordo com a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda.
Ao considerar a projeção anual, o fundo poderia receber, aproximadamente, R$ 700 milhões, valor próximo ao previsto pelo Gabinete de Segurança Institucional para a implementação de uma Agência Nacional de Cibersegurança.
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