Plínio Jorge, ANJL: “O ano de 2025 foi desafiador, mas absolutamente fundamental para a consolidação do mercado regulado no Brasil”

Presidente da Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) faz balanço do primeiro ano sob a regulamentação, aponta avanços no combate ao mercado ilegal e alerta para os riscos da supertributação sobre as apostas no Brasil.

Entrevista Exclusiva. – Em 2025, o mercado brasileiro de apostas viveu o primeiro ano completo sob os efeitos práticos da regulamentação. Entre avanços institucionais, desafios fiscais e o combate ao mercado ilegal, o setor passou por um período decisivo para a consolidação do modelo regulado no país.

Em entrevista exclusiva ao Focus Gaming News, o presidente da Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), Plínio Lemos Jorge, faz um balanço do ano, destacando o diálogo com o governo e os órgãos reguladores, os principais pontos que ainda demandam aprimoramento no marco regulatório e as pautas que devem orientar a agenda do setor de apostas em 2026.

Como avalia a evolução do mercado de apostas no Brasil em 2025, já sob os primeiros efeitos da regulamentação, e quais foram, na visão da ANJL, os principais avanços e desafios enfrentados pelo setor neste período?

O ano de 2025 foi desafiador, mas absolutamente fundamental para a consolidação do mercado regulado no Brasil. As principais bandeiras da ANJL estiveram concentradas em dois eixos centrais: o combate ao mercado ilegal de apostas e a defesa contra propostas de supertributação. Em diversos momentos, o setor acabou sendo tratado como uma espécie de “solução rápida” para problemas orçamentários, o que acendeu um alerta importante sobre iniciativas que poderiam comprometer a sustentabilidade do mercado legal.

Desde o início do processo regulatório, nossa atuação foi guiada pelo diálogo institucional, pelo respeito e pelo compromisso com o desenvolvimento econômico do país. Sempre deixamos claro que a tributação excessiva produz exatamente o efeito contrário ao pretendido: estimula a migração para sites ilegais — muitos deles controlados por organizações criminosas com atuação global —, reduz a arrecadação tributária e coloca em risco as operadoras que optaram pela legalidade.

Ao mesmo tempo, 2025 também trouxe avanços relevantes. A ANJL firmou, em conjunto com a Superintendência de Fiscalização da Anatel e a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), uma parceria estratégica para a implementação de um sistema automatizado de identificação e bloqueio de sites ilegais — uma medida decisiva para reduzir o espaço da clandestinidade e aumentar a proteção ao consumidor.

Além disso, realizamos pesquisas de mercado que trouxeram dados importantes e preocupantes. Fizemos um levantamento, amplamente divulgado pela imprensa, que mostrou que a iniciativa do governo federal de impedir beneficiários de programas sociais de acessar plataformas de apostas esportivas  tende a produzir o efeito oposto ao desejado: 45% desses usuários afirmam que migrariam para o mercado clandestino caso a proibição seja mantida. Esse dado reforça a importância de políticas públicas bem calibradas, que combatam abusos sem enfraquecer o mercado regulado.

As associações do setor têm tido papel ativo nas discussões sobre a regulamentação das apostas no Brasil. Como a ANJL avalia hoje o diálogo com o governo e os órgãos reguladores, especialmente diante da percepção de insegurança jurídica e de mudanças frequentes nas regras por parte das operadoras?

As associações têm, sim, cumprido um papel ativo e responsável nesse processo. Do ponto de vista da ANJL, é fundamental que qualquer debate regulatório — especialmente no campo tributário — seja conduzido com base em estudos de impacto, cálculos consistentes e argumentos técnicos. Propostas que oneram uma atividade econômica legítima, sem esse embasamento, afetam a credibilidade do ambiente regulado e geram insegurança jurídica em relação aos compromissos assumidos. A ANJL permanece aberta a um diálogo transparente, responsável e baseado em evidências, sempre em defesa de um setor sustentável e de um ambiente regulatório que seja justo para a sociedade, para o governo e para as operadoras.

Na sua opinião, que pontos da regulação ainda precisam ser aprimorados para garantir mais segurança, transparência e proteção ao apostador, em temas como publicidade, verificação de jogadores, públicos proibidos e integridade das operações?

O marco regulatório já estabelece diretrizes importantes, mas ainda há pontos que precisam ser aprimorados. Existe a necessidade de maior clareza e padronização das regras de publicidade, para evitar interpretações divergentes e assegurar uma comunicação responsável, especialmente no que diz respeito à proteção de públicos vulneráveis.

Também é fundamental avançar no aprimoramento dos mecanismos de segurança no que diz respeito ao acesso de apostadores aos sites, garantindo que as plataformas licenciadas tenham critérios claros, tecnológicos e auditáveis para o cumprimento dessas exigências.

Outro ponto é o alinhamento de ações que visam a integração dos órgãos reguladores com entidades do setor e demais autoridades competentes para prevenir fraudes, manipulação de resultados e práticas ilegais, além de reforçar a confiança do consumidor no mercado regulado.

É importante destacar que qualquer aprimoramento regulatório deve ser construído com base em evidências, diálogo e análise de impacto, para que as medidas adotadas reforcem o mercado legal e não produzam efeitos colaterais indesejados, como o fortalecimento da indústria clandestina.

Olhando para 2026, quais tendências e mudanças o senhor acredita que vão definir a próxima fase do mercado brasileiro de apostas e quais serão as principais bandeiras que a ANJL pretende priorizar em defesa do setor?

Para 2026, nosso foco será aprofundar a agenda de combate aos sites clandestinos e enfrentar a supertributação aplicada ao setor. Com a realização da maior Copa do Mundo, é natural que haja um aumento significativo no volume de apostas e, consequentemente, uma possível “inundação” de ofertas ilegais, que já representam um problema relevante atualmente. Esse cenário tende a se agravar quando se discute a ampliação recorrente da carga tributária sobre as operadoras licenciadas: quanto maior o peso tributário sobre as casas reguladas, maior a propensão de o apostador migrar para plataformas ilegais, que não seguem regras, não pagam impostos e operam sem qualquer tipo de controle.

Há ainda muito desconhecimento sobre o setor. A expectativa natural era de que, com a regulamentação, houvesse maior interesse em compreender como funciona essa atividade econômica, seu potencial de arrecadação e sua capacidade de geração de empregos. No entanto, percebemos que parte da percepção negativa decorre justamente da falta de informação — e, em alguns casos, de iniciativas políticas que exploram o tema de forma estratégica para obter apoio popular, mesmo que isso resulte em perda de receita para estados e municípios.

Para 2026, nosso foco será aprofundar a agenda de combate aos sites clandestinos e enfrentar a supertributação aplicada ao setor.

Presidente da Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) faz balanço do primeiro ano sob a regulamentação, aponta avanços no combate ao mercado ilegal e alerta para os riscos da supertributação sobre as apostas no Brasil.

Entrevista Exclusiva. – Em 2025, o mercado brasileiro de apostas viveu o primeiro ano completo sob os efeitos práticos da regulamentação. Entre avanços institucionais, desafios fiscais e o combate ao mercado ilegal, o setor passou por um período decisivo para a consolidação do modelo regulado no país.

Em entrevista exclusiva ao Focus Gaming News, o presidente da Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), Plínio Lemos Jorge, faz um balanço do ano, destacando o diálogo com o governo e os órgãos reguladores, os principais pontos que ainda demandam aprimoramento no marco regulatório e as pautas que devem orientar a agenda do setor de apostas em 2026.

Como avalia a evolução do mercado de apostas no Brasil em 2025, já sob os primeiros efeitos da regulamentação, e quais foram, na visão da ANJL, os principais avanços e desafios enfrentados pelo setor neste período?

O ano de 2025 foi desafiador, mas absolutamente fundamental para a consolidação do mercado regulado no Brasil. As principais bandeiras da ANJL estiveram concentradas em dois eixos centrais: o combate ao mercado ilegal de apostas e a defesa contra propostas de supertributação. Em diversos momentos, o setor acabou sendo tratado como uma espécie de “solução rápida” para problemas orçamentários, o que acendeu um alerta importante sobre iniciativas que poderiam comprometer a sustentabilidade do mercado legal.

Desde o início do processo regulatório, nossa atuação foi guiada pelo diálogo institucional, pelo respeito e pelo compromisso com o desenvolvimento econômico do país. Sempre deixamos claro que a tributação excessiva produz exatamente o efeito contrário ao pretendido: estimula a migração para sites ilegais — muitos deles controlados por organizações criminosas com atuação global —, reduz a arrecadação tributária e coloca em risco as operadoras que optaram pela legalidade.

Ao mesmo tempo, 2025 também trouxe avanços relevantes. A ANJL firmou, em conjunto com a Superintendência de Fiscalização da Anatel e a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), uma parceria estratégica para a implementação de um sistema automatizado de identificação e bloqueio de sites ilegais — uma medida decisiva para reduzir o espaço da clandestinidade e aumentar a proteção ao consumidor.

Além disso, realizamos pesquisas de mercado que trouxeram dados importantes e preocupantes. Fizemos um levantamento, amplamente divulgado pela imprensa, que mostrou que a iniciativa do governo federal de impedir beneficiários de programas sociais de acessar plataformas de apostas esportivas  tende a produzir o efeito oposto ao desejado: 45% desses usuários afirmam que migrariam para o mercado clandestino caso a proibição seja mantida. Esse dado reforça a importância de políticas públicas bem calibradas, que combatam abusos sem enfraquecer o mercado regulado.

As associações do setor têm tido papel ativo nas discussões sobre a regulamentação das apostas no Brasil. Como a ANJL avalia hoje o diálogo com o governo e os órgãos reguladores, especialmente diante da percepção de insegurança jurídica e de mudanças frequentes nas regras por parte das operadoras?

As associações têm, sim, cumprido um papel ativo e responsável nesse processo. Do ponto de vista da ANJL, é fundamental que qualquer debate regulatório — especialmente no campo tributário — seja conduzido com base em estudos de impacto, cálculos consistentes e argumentos técnicos. Propostas que oneram uma atividade econômica legítima, sem esse embasamento, afetam a credibilidade do ambiente regulado e geram insegurança jurídica em relação aos compromissos assumidos. A ANJL permanece aberta a um diálogo transparente, responsável e baseado em evidências, sempre em defesa de um setor sustentável e de um ambiente regulatório que seja justo para a sociedade, para o governo e para as operadoras.

Na sua opinião, que pontos da regulação ainda precisam ser aprimorados para garantir mais segurança, transparência e proteção ao apostador, em temas como publicidade, verificação de jogadores, públicos proibidos e integridade das operações?

O marco regulatório já estabelece diretrizes importantes, mas ainda há pontos que precisam ser aprimorados. Existe a necessidade de maior clareza e padronização das regras de publicidade, para evitar interpretações divergentes e assegurar uma comunicação responsável, especialmente no que diz respeito à proteção de públicos vulneráveis.

Também é fundamental avançar no aprimoramento dos mecanismos de segurança no que diz respeito ao acesso de apostadores aos sites, garantindo que as plataformas licenciadas tenham critérios claros, tecnológicos e auditáveis para o cumprimento dessas exigências.

Outro ponto é o alinhamento de ações que visam a integração dos órgãos reguladores com entidades do setor e demais autoridades competentes para prevenir fraudes, manipulação de resultados e práticas ilegais, além de reforçar a confiança do consumidor no mercado regulado.

É importante destacar que qualquer aprimoramento regulatório deve ser construído com base em evidências, diálogo e análise de impacto, para que as medidas adotadas reforcem o mercado legal e não produzam efeitos colaterais indesejados, como o fortalecimento da indústria clandestina.

Olhando para 2026, quais tendências e mudanças o senhor acredita que vão definir a próxima fase do mercado brasileiro de apostas e quais serão as principais bandeiras que a ANJL pretende priorizar em defesa do setor?

Para 2026, nosso foco será aprofundar a agenda de combate aos sites clandestinos e enfrentar a supertributação aplicada ao setor. Com a realização da maior Copa do Mundo, é natural que haja um aumento significativo no volume de apostas e, consequentemente, uma possível “inundação” de ofertas ilegais, que já representam um problema relevante atualmente. Esse cenário tende a se agravar quando se discute a ampliação recorrente da carga tributária sobre as operadoras licenciadas: quanto maior o peso tributário sobre as casas reguladas, maior a propensão de o apostador migrar para plataformas ilegais, que não seguem regras, não pagam impostos e operam sem qualquer tipo de controle.

Há ainda muito desconhecimento sobre o setor. A expectativa natural era de que, com a regulamentação, houvesse maior interesse em compreender como funciona essa atividade econômica, seu potencial de arrecadação e sua capacidade de geração de empregos. No entanto, percebemos que parte da percepção negativa decorre justamente da falta de informação — e, em alguns casos, de iniciativas políticas que exploram o tema de forma estratégica para obter apoio popular, mesmo que isso resulte em perda de receita para estados e municípios.

Para 2026, nosso foco será aprofundar a agenda de combate aos sites clandestinos e enfrentar a supertributação aplicada ao setor.